Direito Penal IV Trabalho Interdisciplinar

Com base no texto “A força normativa da Constituição”, de Konrad Hesse, explique o que vem a ser essa tal força normativa a ser desempenhada pela Constituição, e, de que forma poderá influenciar ou mesmo que tipo de mudanças será capaz de imprimir a criação, interpretação e aplicação da Ciência Penal?

A força normativa da Constituição reside em seus princípios basilares. A aplicação dos princípios constitucionais aos casos concretos é a transposição do anseio do constituinte ao cidadão comum, que no final das contas é a base e ao mesmo tempo o objetivo final da Carta Magna.

Conquanto, segundo o autor a Constituição seja moderna e traduza não só os pensamentos e desejos, mas principalmente o sentimento da nação, ela encontrará sempre o respaldo necessário para a sua aplicação. Mesmo que para isso possa contrariar interesses poderosos, conchavos de setores políticos e/ou financeiros.

A ciência penal não poderá passar ao largo dessa força, visto que para ser democrática ela deve ser para todos sob pena de contrariar o princípio da igualdade. O endurecimento de penas e a criminalização de condutas vêm de encontro ao anseio da população que vê na lei mais rígida uma maneira de aumentar sua segurança. É provável que essa visão popular, talvez deturpada pela situação da segurança nacional, tenha força para imprimir mudanças à norma. Porém o respeito à vida, base do ordenamento, não encontra correspondência nas leis que permitem a saída de criminosos do regime fechado antes que verdadeiramente tenham sido punidos por seus atos.

Portanto a nosso ver se a constituição for, um organismo vivo como deve ser, e tradutor dos sentimentos da maioria ela será capaz de imprimir a sua vontade, que é a do povo em todas as normas infraconstitucionais, não passando ao largo de nenhuma incluído ai o Direito Penal, como pudemos observar no julgamento da ação penal 470.

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