Direito Pergunta

Avaliação: CCJ0012_AV1_201001338189 » DIREITO AMBIENTAL

Tipo de Avaliação: AV1

Aluno: 201001338189 - GERSON MARTINS PIAUHY

Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9010/AQ

Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 05/10/2013 11:31:48

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1a Questão (Ref.: 201001559731) Pontos: 0,5 / 0,5

Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente?

Princípio do Limite

Princípio da Legalidade

Princípio da Responsabilidade

Princípio da Ilegalidade.

Princípio do Poluidor-Pagador

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2a Questão (Ref.: 201001513298) Pontos: 0,5 / 0,5

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Indique, na ORDEM CORRETA, os procedimentos para que um empreendimento de significativo impacto ambiental possa adquirir o licenciamento ambiental.

Licença ambiental prévia, licença ambiental de instalação estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, seguido da licença ambiental de operação

Estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental, licença ambiental prévia, licença ambiental de instalação, seguido da licença ambiental de operação -

Licença ambiental prévia, licença ambiental de operação, licença ambiental de instalação, seguido do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental

Licença ambiental prévia, licença ambiental de operação, licença ambiental de instalação, seguido do relatório de impacto ambiental

Estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental, licença ambiental de operação, licença ambiental de instalação, seguido da licença ambiental de produção

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3a Questão (Ref.: 201001438235) Pontos: 0,0 / 1,0

Considerando aspectos relativos à proteção administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, em áreas públicas ou particulares.

A legislação brasileira estabelece, em rol exemplificativo, os casos em que a administração pública deve solicitar ao empreendedor estudo de impacto ambiental (EIA). A exigência, ou não, do EIA está vinculada ao custo final do empreendimento proposto, de acordo com tabela fixada pela administração pública.

Todas as assertivas estão corretas.

O EIA/RIMA é uma das fases do procedimento de licenciamento ambiental, devendo ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar indicada pelo órgão ambiental competente, cabendo ao empreendedor recolher à administração pública o valor correspondente aos seus custos.

A legislação brasileira estabelece, em enumeração taxativa, todos os casos em que a administração pública deve exigir do empreendedor a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, o qual nunca poderá ser dispensado pelo órgão ambiental.

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4a Questão (Ref.: 201001566709) Pontos: 1,0 / 1,0

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A respeito do tema, é correto afirmar que

a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo com o grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação à escolha do empreendedor, em razão do princípio da livre iniciativa.

a compensação ambiental foi considerada inconstitucional, por violar frontalmente o princípio do poluidor-pagador, uma vez que permitia ao empreendedor compensar os possíveis danos ambientais de seu empreendimento por meio de um pagamento, em espécie, destinado a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral. Logo, não pode mais ser exigida ou mesmo oferecida pelo órgão ambiental competente.

a compensação ambiental será concretizada, pelo empreendedor, pelo plantio de mudas de espécies nativas no entorno de unidades de conservação, visando reduzir os impactos ambientais dos empreendimentos potencialmente poluidores, especialmente aqueles que emitem gases causadores do efeito estufa.

a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo o grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral.

não existe reparação por dano ambiental.

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5a Questão (Ref.: 201001545688) Pontos: 1,0 / 1,0

Segundo MILARÉ nem todos os ecossistemas são naturais. Há os "ecossistemas naturais e os ecossistemas sociais" (Milaré, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 64). Com tal afirmação MILARÉ busca explicar a relação entre o meio ambiente e o patrimônio cultural, outorgando uma visão holística ao conceito de meio ambiente. Assinale a opção que corresponda ao enunciado proposto:

Trata-se da concepção restritiva, segundo a qual o conceito de meio ambiente não corresponde à totalidade do meio ambiente natural,