Direito Pergunta

Casos Concretos de 1 a 7

Renata da Silva Soares 201201353432

Caso Concreto 1

a) A assertiva não guarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o pacta sunt servanda já não deve mais ser aplicado de maneira absoluta, ou seja, deve ser analisado à luz da boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato.

b) (Como se trata de conceito aberto o professor deve analisar se há o mínimo de coerência na resposta do aluno).A função social que se atribui ao contrato não pode ignorar sua função primária e natural, que é a econômica. Ao contrato cabe uma função social, mas não uma função de assistência social. O instituto é econômico e tem fins econômicos a realizar, que não podem ser ignorados pela lei e muito menor pelo aplicador da lei. A função social é um plus que se acrescenta à função econômica que, portanto, não pode ser ignorada. Contrato sem função econômica não é contrato. A função social não se apresenta como meta do contrato, mas como limite da liberdade do contratante de promover a circulação dos bens patrimoniais. Mas como um limite que interfere profundamente no conteúdo do negócio, pelo papel importante que o contrato tem de desempenhar na sociedade.

Questão objetiva 1

C.

Questão objetiva 2

C - assertivas I a IV estão corretas.

Caso Concreto 1

i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Sim, por meio do prévio contado pela Internet.

ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta. A oferta vincula o proponente Jovenal se contiver todos os elementos essenciais do negócio proposto e se do contrário não resultar dos termos dela (art. 428, CC, ).

iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal? Não há prazo. A aceitação deve ser imediata porque considerada proposta feita a pessoa presente.

iv. Identifique o lugar da celebração do contrato. Colombo, art. 435, CC.

Questão objetiva 1

B - As assertivas I e II são incorretas arts. 423 e 171, CC.

Questão objetiva 2

B - arts. 427 e 429, CC.

Caso Concreto 1

a. Promessa de fato de terceiro. Trata-se de obrigação de fazer e de resultado (art. 439, CC).

b. Sim, nos termos do art. 439, CC.

c. Responderá a cantora por perdas e danos conforme art. 440, CC.

Questão objetiva 1

A.

Questão objetiva 2

A - art. 458, CC.

Caso Concreto 1

Como se trata de caso clássico de vício redibitório, a adquirente do veículo pode rejeitar o produto ou pedir abatimento do preço da coisa. Da mesma forma, como o alienante era sabedor do vício que maculava o veículo, ele dever. restituir o valor pago e mais perdas e danos ou sujeitar-se à redução do preço. Como se trata de vício oculto, a compradora tem o prazo de 180 dias, a contar do descobrimento do vício, para o ajuizamento da ação de rescisão ou da ação quanti minoris com perdas e danos e lucros cessantes, que dever. ser proposta contra o alienante, e não contra quem recebeu o valor. Fundamento nos artigos 441 (ação redibitória), 442 (ação quanti minoris ) e 445, §1o. (prazo de 180 dias), todos do Código Civil.

Questão objetiva 1

D - art. 445, CC - vício redibitório.