Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

1) Considerando-se que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução e indeferir as inúteis, apreciando livremente a prova, sequer adstrito ao laudo pericial, assim podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, é correto dizer-se que

a) pode o juiz substituir-se ao perito em razão de conhecimentos técnicos próprios que possua sobre a matéria, para dispensar a produção de prova pericial.

b) pode o juiz desconsiderar a prova oral, só porque consistente em testemunha única, assim prestigiando o princípio 'testis unus, testis nullus'.

c) é admissível a dispensa de inquirição de testemunhas a respeito de determinados fatos da lide, porque presenciados pelo juiz.

d) é cabível o deferimento e permanência nos autos, de juntada de documento, já estando contestada a ação e após o saneador, a despeito de ter sido ele expressamente mencionado na petição inicial.

2) Marque a única opção correta:

Compete ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura, propor:

a) ação de reintegração de posse, cumulada com cominatória.

b) ação de indenização, cumulada com perdas e danos.

c) ação de interdito proibitório.

d) ação de nunciação de obra nova.

3) No caso de separação de fato do casal, poderá ser promovida a ação de divórcio, na qual deverá ser comprovado o decurso do tempo de separação. Esse tempo é:

a) de um ano.

b) as opções 'a', 'c' e 'd' são falsas.

c) de dois anos.

d) de três anos.

4) Em processo civil, capacidade postulatória é

a) a plena capacidade civil.

b) a plena capacidade de uma pessoa de estar em juízo.

c) a capacidade deferida pela lei ao profissional do direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB, de poder agir e falar em nome das partes em juízo.

d) a capacidade que tem uma pessoa de pleitear em juízo o reconhecimento de seu direito.

5) O direito de propor ação rescisória se extingue em:

a) quinze dias, contados da intimação do trânsito em julgado da decisão.

b) trinta dias, contados da devolução do processo à instância inferior.

c) dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

d) um ano, contado da publicação do edital.

6) O recurso de apelação será recebido em seu efeito suspensivo quando:

a) interposto de sentença que julgar a liquidação de sentença;

b) interposto de sentença que condenar à prestação de alimentos;

c) interposto de sentença que decidir ação reivindicatória;

d) interposto de sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução.

7) Em processo litigioso, o réu não foi intimado do despacho de nomeação de perito e, por isto, não teve oportunidade de indicar assistente técnico e de apresentar quesitos, até que a ação foi, a final, julgada procedente. A solução cabível será

a) em grau de apelação, anular o processo, desde seu início.

b) o Juiz mandar intimar o réu daquele despacho, antes de subirem os autos à apreciação recursal.

c) o réu interpor embargos de declaração para que o Juiz repita a instrução.

d) em grau de apelação, anular parcialmente o processo, a partir do momento em que o ato do juiz não foi comunicado ao réu.

8) Com relação a concessão, de medidas cautelares contra o Poder Público, de acordo com a Lei 8.437/92, está correto afirmar:

a) Na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de vinte e quatro horas.

b) Será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

c) No mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, independentemente da audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.

d) Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.

9) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido:

a) independentemente de declaração expressa do autor;

b) desde que o autor faça expressa menção a respeito;

c) desde que o autor apresente cálculo discriminado a respeito das parcelas vencidas;

d) desde que o autor apresente cálculo discriminado a respeito das parcelas vencidas e vincendas.

10) A ação rescisória:

a) não suspende a execução da sentença rescindenda;

b) suspende a execução da sentença rescindenda;

c) suspende a execução da sentença rescindenda com o depósito em caução de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa;

d) suspende a execução da sentença rescindenda se assim determinado pelo relator;

11) João propôs em face de José ação de investigação de paternidade, que restou julgada procedente, inobstante