Direito Processual Civil

Valdomiro pretende promover medida judicial em face do INSS sob o fundamento de que o veículo do réu, dirigido imprudentemente

pelo motorista e preposto da réu colidiu violentamente com a traseira do seu veículo, causando-lhe danos materiais no valor de R$

15.000,00 (quinze) mil reais. O autor reside na cidade de Niterói.

Indaga-se:

a) Qual Justiça Comum deverá promover a ação competente para buscar o ressarcimento dos seus prejuízos? Fundamente.

b) a competência é relativa ou absoluta? Fundamente.

2ª2ª Questão – Objetiva

Sobre regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) a competência fundada em razão da matéria litigiosa pode ser objeto de prorrogação, caso não seja objeto de impugnação pela parte

ré;

b) a incompetência relativa deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição;

c) o juízo eu conheceu da ação cautelar preparatória fica prevento para conhecer da ação principal;

d) a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverá ser proposta, em regra, no foro do domicílio em que se encontra a coisa.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:38

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Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Semana Aula: 5

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Petição inicial. Pedido. Objeto mediato e imediato. Espécies de cumulação de pedidos. Despacho liminar de conteúdo negativo e positivo

de admissibilidade da ação. Indeferimento total ou parcial da petição inicial. Natureza da decisão e recurso.

OBJETIVO

Os estudantes deverão ser preparados para no final da aula compreender como se inicia e desenvolve o processo, após a provocação do

Estado-Juiz, realizada pelo demandante. Nesta aula, mais uma vez deve ser reforçada a idéia de que o magistrado se encontra investido

de poder jurisdicional e lotado em um órgão jurisdicional competente. A resolução dos casos concretos reforça a visão prática que se

pretende implementar nesta aula de revisão

O caso concreto e a questão objetiva deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática e,

necessariamente, resolvidos quando da exposição do professor

Orientar os estudantes para pesquisar material de doutrina e jurisprudência sobre o tema, especialmente dos Tribunais Superiores, na

semana anterior da aula.

TEMA