Direito Processual Civil

5ª Série Direito Processual Civil II

A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade.  Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem

Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.

AUTORIA: Renato Garcia Pinto Faculdade Anhanguera – Santo André

.

Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II

Renato Garcia Pinto

Pág. 2 de 7

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir.

 Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica.  Interpretar e aplicar as normas e jurisprudência relativas ao Direito Processual Civil.  Definir julgamentos e tomadas de decisões.  Compreender os mecanismos que viabilizam a informatização do processo judicial.

Participação

Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:  organizar-se, previamente, em equipes de três a cinco participantes;  entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e  observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe.

DESAFIO

Sócrates, domiciliado na região central da Capital do Estado, é cliente do Banco Talento S.A., sediado em Brasília-DF, desde 2002.

Em dezembro de 2013, Sócrates pactuou mútuo bancário com a referida instituição, a qual lhe enviou pelos Correios, alguns dias depois, sem sua requisição, mas a título promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem sequer o desbloqueou.

Ocorre que a partir do recebimento do cartão, Sócrates passou a ter descontado em sua conta-corrente o valor de R$ 40,00 por mês e, após consulta com sua gerente, descobriu tratar-se de mensalidade referente ao cartão que recebera de presente. Inconformado, Sócrates requereu o estorno imediato dos valores junto a sua gerente que, apesar de muito simpática, até o presente momento não logrou êxito na devolução do numerário. A partir de agora, você e seu grupo terão um duplo desafio:

1º) Como advogado de Sócrates, você deverá escolher e preparar a ação correta, recolher os documentos necessários para propô-la, estudar o novo processo judicial eletrônico, pelo qual deverá tramitar a ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa do Autor;

2º) Como advogado do Banco Talento S.A., você deverá contestar a própria inicial que propôs em favor de Sócrates. Deverá escolher o tipo adequado de resposta do réu, recolher os documentos necessários para defendê-lo, analisar como deverá ser apresentada a peça

Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II

Renato Garcia Pinto

Pág. 3 de 7

processual no processo judicial eletrônico, pelo qual tramitará a ação e, principalmente, buscar os melhores argumentos jurídicos na defesa da instituição bancária.

Objetivo do desafio

1) Defender os direitos do Autor e do Réu, respectivamente, com a elaboração adequadamente fundamentada da petição inicial e da contestação correlatas;

2) Familiarizar-se com o sistema do processo eletrônico, implantado para substituir o tradicional processamento físico de ações judiciais.

Livro Texto da disciplina

A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio:

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil : Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Forense, 2014, v.1.

ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas )

 Aula-tema: Petição Inicial. Esta atividade é importante para que você saiba como elaborar uma petição inicial, que é a peça que inaugura o processo judicial.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual) Pesquisar, nos sites a seguir indicados, modelos de petição inicial com temas análogos aos que servirão de base para a confecção da Inicial específica do desafio proposto.

Passo 2 (Individual) Analisar o problema apresentado por Sócrates, sob as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, subsidiariamente, do Código Civil, pesquisando a doutrina e jurisprudência correspondentes.

Passo 3 (Equipe) Reunir-se para confrontar as petições iniciais pesquisadas e o material jurídico coletado (artigos de lei, doutrinas e jurisprudência) a fim de selecionar as que melhor se ajustam ao desafio proposto.

Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil II

Renato Garcia Pinto

Pág. 4 de 7

Passo 4 (Individual) Elaborar a petição inicial, com os requisitos do art. 282 e 283 do Código de Processo Civil, sob a orientação do professor-orientador.

Sites sugeridos para pesquisa

 <www.jurisway.org.br>. Acesso em: 04 nov.2014.

 <www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 04 nov.2014.

 <www.jus.com.br>. Acesso em: 04 nov.2014.

ETAPA 2 (tempo para realização: 05