Direito Processual Civil

Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

A reforma do Código de Processo Civil. Análise da redação de alguns dos novos dispositivos que estão sendo elaborados pela Comissão especialmente designada para a criação do novo Código de Processo Civil

OBJETIVO

Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as principais propostas do projeto que se destina a reformular o Código de Processo Civil. Eles deverão ser orientados, ainda, sobre a metodologia da disciplina que exige pesquisa semanal para a realização dos exercícios constantes da coletânea. Também deverão ser conscientizados da importância da pesquisa prévia dos temas de revisão contidos nas questões de múltipla escolha, valioso estudo preparatório, inclusive, para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

TEMA

A reforma do Código de Processo Civil. Análise da redação de alguns dos novos dispositivos que estão sendo elaborados pela Comissão especialmente designada para a criação do novo Código de Processo Civil

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O professor deverá fazer uma abordagem sobre as deficiências do atual Código de Processo Civil, bem como explorar a ausência de unidade sistemática após a edição das diversas leis que o modificaram. Também deverá ser exposto, ainda que genericamente, os principais pontos de reforma que estão sendo propostos, sempre tendo por base a redação de dispositivos mais recente que tiver sido divulgada.

RECURSO FÍSICO

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

AVALIAÇÃO

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

OBJETIVO

O estudante deverá ser capaz de:

•Identificar e compreender o verdadeiro significado da jurisdição como função estatal de prestar a atividade jurisdicional como poder/dever do Estado.

•Compreender a distinção entre jurisdição contenciosa e voluntária, que será denominada no novo CPC de jurisdição não contenciosa.

•Compreender a importância das chamadas formas alternativas de solução dos conflitos, como nos Tribunais arbitrais, que proferem sentenças, com força de coisa julgada, formando título executivo judicial.

TEMA

Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Da Jurisdição

1.1 – Conceito

1.2 – Características

1.3 – Contenciosa e voluntária (não contenciosa)

1.4 – Equivalentes jurisdicionais

PROCEDIMENTO DE ENSINO

•Os casos concretos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática;

•A resolução dos casos faz parte da aula;

•A abordagem dos casos permeia a exposição teórica.

RECURSO FÍSICO

Lousa e datashow.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO

Jorge, assistido pela Defensoria Pública, promove medida judicial em face de seu tutor, João, postulando a sua destituição e nomeação de outro, por sentença, narrando no requerimento que o seu atual tutor vem dilapidando o seu patrimônio, em seu benefício, informando que já promove em outro juízo ação própria para buscar o ressarcimento dos prejuízos que o requerido lhe causou.

Indaga-se:

a) A medida judicial proposta é da jurisdição contenciosa ou voluntária? Justifique.

b) Há possibilidade de se estabelecer contraditório (lide) na chamada jurisdição voluntária? Justifique.

(OAB/VARIOS ESTADOS/ ABRIL /2007) Quanto à ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta:

a) o CPC adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto;

b) são elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa;

c) são características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade;

d) os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade

AVALIAÇÃO

GABARITO

a) A medida judicial promovida por Jorge pertence a jurisdição voluntária (não contenciosa), conforme art. 1103 e seguintes do CPC.

b) Sim, excepcionalmente, em que pese a destituição de tutela faça parte da jurisdição voluntária, o requerido pode insurgir-se contra o requerido, estabelecendo verdadeiro contraditório, como admite não só a doutrina como a jurisprudência. A verdadeira distinção da jurisdição contenciosa da voluntária está na possibilidade da sentença proferida nesta última poder ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes (voto do Min. Pedro Soares Muñoz, 1ª Turma do STF).