Direito Processual Civil

SEMANA 04

1ª Questão:

Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em

face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário,

pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado

de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou,

também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado

(esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento dos

pedidos apresentados por ambas as partes, tal como havia, inclusive, requerido o autor, em sua petição inicial.

Indaga-se:

1.1 Por qual procedimento tramita a ação narrada? Neste procedimento, a(s) resposta(s) do réu é(são) apresentada(s) em

que prazo? Existe prazo diferenciado para a fazenda pública? Explique, apresentando os fundamentos legais

correspondentes.

1.2 Qual modalidade de “resposta do réu” foi utilizada para a apresentação do pleito indenizatório (pelo réu) narrado? Explique,

apresentando o fundamento legal correspondente.

1.3 Qual a conseqüência da ausência do autor (e advogado) à audiência de conciliação, no procedimento perante o qual

tramita a narrada ação? Trata-se da mesma conseqüência da ausência do réu? Explique, apresentando os fundamentos

legais correspondentes.

1.4 Diante da prova pericial deferida, caberia ao juízo permitir ao autor que apresentasse seus quesitos, em prazo a ser, por

ele (juízo), determinado? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

2ª Questão:

Assinale a alternativa correta, que diga respeito aos procedimentos especiais:

a) Na ação monitória, não cabe reconvenção, por se tratar de procedimento especial;

b) A ação de consignação em pagamento é reconhecidamente dúplice, porque, quando o réu alega insuficiência do depósito

e o autor não o complementa, a sentença que reconhecê-la (a insuficiência) valerá como título executivo judicial em favor

daquele (réu), que poderá, independentemente de outra ação ou processo, promover a execução (cumprimento de sentença)

da diferença (obrigação de pagar) não depositada;

c) Na ação possessória, caso queira o réu demandar em favor de sua posse, referente ao mesmo bem objeto da ação,

deverá fazê-lo, por reconvenção;

d) Nos juizados especiais cíveis estaduais, a contestação deve ser apresentada na audiência de conciliação, mesmo que a

fase instrutória ocorra em dia posterior.

SEMANA 05

1ª Questão.

Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida,

logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que

comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova

necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para

que tal prova fosse produzida e nada disso ocorreu, pois imediatamente após a revelia, a sentença foi proferida. A primeira

petição apresentada pelo réu, no processo, foi o recurso de apelação (contra a sentença) em questão. O órgão responsável

por julgar o recurso entendeu estar correto o juiz, por ter aplicado o art. 330, CPC, segundo o qual, havendo revelia, deve-se

julgar antecipadamente a lide. A) Considerando-se a ordem jurídica processual aplicável ao caso, quem está correto: o réu ou

os órgãos jurisdicionais mencionados (de 1ª e 2ª instância)? Explique. B) O prazo para o réu recorrer iniciou-se a partir de

qual ato processual? Explique.

2ª Questão.

Foi proposta, por determinada vítima de “bala perdida”, ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, cuja

contestação foi apresentada 17 dias após a juntada do respectivo mandado de citação. A respeito destes fatos, opte pela

alternativa adequada:

a) Não houve revelia, por se tratar de direito indisponível, por envolver a “fazenda pública”;

b) Houve revelia, porém sem produzir seus efeitos, por se tratar de direito indisponível;

c); Não houve revelia, por ter sido a contestação apresentada no prazo;

d) Não houve revelia, por ter sido a contestação apresentada no prazo, qual seja, 30 dias após a juntada do mandado.

SEMANA 06

1ª Questão.

Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da

matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da

autora),