Direito Processual Civil I

Aula 8

1ª Questão.

Luciano promove ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. O pedido foi julgado procedente por sentença, que reconheceu a insanidade mental da ré. Houve recurso postulando a nulidade do processo porque a citação não foi realizada na pessoa do curador, negando-se o que dispõe o art. 218, § 3º do CPC.

Indaga-se:

a) A decisão foi incorreta? Justifique.

R: Sim, uma vez que o ato jurídico ou o negócio jurídico é contrário à lei ou sofre de algum vício essencial relativo à forma prevista em lei para a prática do ato.

b) havendo nulidade é absoluta ou relativa? Justifique.

R: A nulidade é absoluta, já que impede que o ato produza qualquer efeito, desde o momento da sua formação (ex tunc). Assim, a sentença que decreta a nulidade retroage à data do nascimento do ato viciado.

2ª Questão ? Objetiva.

Quanto a preclusão é incorreto afirmar:

a) a lógica resulta da incompatibilidade entre o ato que a parte pretende praticar e o anteriormente praticado;

b) a temporal resulta do escoamento do prazo para a prática do ato processual;

c) a consumativa resulta da impossibilidade de discutir no curso do processo as questões já decididas;

X d) é um fenômeno decorrente de ato que o juiz deixa de praticar no momento oportuno.

Resp. Letra D.

Aula 9

1a Questão.

Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral.

Indaga-se:

a) É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor da ação? Justifique.

R: de acordo com o caso mencionado, se o réu não foi de fato citado, poderá ocorrer à alteração, motivo pelo qual poderá ocorrer a alteração, motivo pelo qual poderá ser realizado o adiantamento depois de ser feita a contestação não pode o mesmo realizar a modificação, salvo com o consentimento do réu. Deste modo constata-se que o processo não foi estabilizado, no entanto caberá o adiantamento do mesmo.

Os: O processo só é estabilizado, quando todos já estiverem falado naquele processo.

b) Haveria afronta ao contraditório se o juiz acolhe o pleito de aditamento? Justifique.

R: Não, pois sempre que for possível o adiantamento do processo será dado ao réu à oportunidade de se manifestar no