Direito Processual Civil I

Plano de Aula 15: Petição Inicial. Formulação do pedido. As pretensões possíveis. As hipóteses de cumulação de pedidos e cumulação de ações. O pedido de tutelas de urgência. Possibilidade de alteração do pedido.

1ª Questão. Adão promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Eva. Postula na inicial a cumulação dos pedidos de entrega da coisa, acrescido de perdas e danos, ou, não sendo possível a devolução da coisa o valor equivalente da coisa, a ser apurado através de prova pericial, mais perdas e danos. O feito correu regularmente, certo que o réu ofereceu contestação. A decisão julgou procedente o pedido do autor determinando a entrega da coisa, acrescido o valor apurado no laudo do perito a título de perdas e danos, silenciando em relação ao segundo pedido. Indaga-se:

a) Qual cumulação de pedidos foi feita pelo autor? Justifique.

R.: A cumulação de pedidos feita pelo autor foi a subsidiária ou eventual, sendo dois pedidos, um principal e um reserva, o reserva só é apreciado se não for atendido o pedido principal.

b) Houve decisão citra-petita? Justifique.

R.: Não, pois como o juiz atende ao pedido principal ele não precisa apreciar o pedido reserva, logo não houve omissão do juiz na apreciação de um dos pedidos.

2ª Questão – Objetiva. Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado:

a) até a citação, necessariamente com a concordância do réu;

b) até a citação, independentemente da concordância do réu;

c) até a contestação, necessariamente com a concordância do réu;

d) até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu.

Plano de Aula 16: Assistência e suas espécies. Denunciação da lide. Chamamento ao processo.

1ª QUESTÃO: Proposta ação de dissolução de sociedade anônima, deliberada em AGE, o acionista João pretende ingressar no processo visando defender os interesses da manutenção e continuidade dos negócios da sociedade, ré na ação. O pedido foi formulado sem que houvesse, após manifestação, discordância das partes. Indaga-se:

a) Que modalidade de intervenção de terceiro fez João? Justifique.

R.: Assistência litisconsorcial porque ele tem interesse diante da não dissolução da sociedade.

b) Ela é voluntária ou provocada?

R.: Voluntária.

c) Qual o interesse de que é titular João? Explique.

R.: Jurídico porque pode modificar.

2ª QUESTÃO – Objetiva. Quanto à intervenção de terceiros, assinale a assertiva incorreta:

a) a oposição poderá ser oferecida até a sentença;

b) a nomeação à autoria é feita pelo réu;

c) o chamamento ao processo pode ser feito pelos avalistas;