Direito civil

Semana 7 direito civil III

Caso Concreto 1

Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lopreviamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se:

a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Emcaso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito?

Sim, a cláusula de Preempção, onde o comprador obriga a oferecer ao vendedor a coisa objeto do contrato (móvel ou imóvel), se caso o compradorfor vende- lá a terceiro ou da – lá em pagamento para que o comprador use de seu direito de prelação na compra.

b) B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusulaespecial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes?

Se a coisa for móvel, não poderá exceder 180 dias e seimóvel, não poderá exceder 2 anos. Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se excedendo dos 3 dias e se for imóvel, não se excedendo dos 60 diassubsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

c) C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta.

Responderá por perdas edanos o comprador se alienar sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela oferecer.

Questão objetiva 1

(TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipuladoo preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas:

I. O comprador terá direito de exigir o complementoda área.

II. Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

III. Se, em vez de falta,..