Direitos Empresarial

RELATORIO DA ETAPA 2

PASSO 4

Instruções para obter o registro de pessoa jurídica junto à junta comercial Jucesp

Documentos necessários:

A principio para fazer a abertura de uma empresa e registrá-la na junta comercial do estado de SP (Jucesp) será necessário os seguintes documentos:

1º Os documentos pessoais dos sócios no caso a empresa será limitada ou seja terá mais que um sócio temos que ter em mãos ( CPF, RG, comprovante de endereço dos sócios e um comprovante de endereço onde será aberta a futura empresa.

Depois desse passo será o momento onde é escolhido o nome da empresa, esse é um passo onde será preciso fazer uma consulta para saber se o nome que será dado já não existe na base da Jucesp, se for o caso de já existir um nome igual ao pretendido ele vai precisar ser mudado, essa consulta do nome é feita através do sitio da Jucesp mesmo, mas é necessário que se tenha um certificado Digital para isso.

2º Leve a junta comercial os seguintes documentos:

. Contrato Social, requerimento de empresário individual ou estatuto em três vias.

. Copia autenticada de RG e CPF do titular ou dos sócios.

. Requerimento padrão (Capa da Junta Comercial), uma via.

. FCN ( Ficha de cadastro Nacional) modelo , em uma via.

. Pagamentos de taxas através de DARF. Taxas no valor de por volta de R$ 100,00

Os preços e os prazos para abrir uma empresa variam de estado para estado.

Assim, é preciso verificar junto à junta comercial do estado onde você pretende

abrir a empresa normalmente estes valores podem ser obtidos na internet, no site da junta comercial.

Logo depois de registrado a empresa, será entregue ao proprietário um nº de identificação do registro da sua empresa chamada (NIRE) (é um número, uma etiqueta ou carimbo da junta comercial ou cartório.

Com a obtenção da NIRE é hora de registrar a como contribuinte, (CNPJ), ou seja, entre no site da secretaria da receita federal para fazer o registro através do DBE( documentos básico de entrada no CNPJ)

Para Inscrição Estadual, na secretaria da fazenda, em alguns estados este pedido pode ser feito pela internet.

Atualmente muitos estados possuem convenio com a receita federal, fazendo com que seja possível obter a inscrição estadual e CNPJ com um único cadastro

A inscrição estadual é necessária para obter a inscrição no ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) em geral a documentação pedida para cadastro é: