Direitos Humanos

Direitos Humanos

Introdução

Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir este trabalho em duas partes: Os Direitos Humanos e A Globalização, porque apesar dos dois assuntos estarem interligados, existe diferenças entre eles.

Ambos foram sendo reivindicados ao longo dos tempos, e contribuem para existência de melhores condições de vida para todos os seres humanos, para que possam ter a sua própria dignidade, e possam ser indivíduos cultos e bem informados.

Quanto à verdadeira origem destes assuntos, é ainda incerto, pois algumas pessoas, como por exemplo, Guy Haarcher, defendem que desde os tempos de Sócrates que se tenta adquirir os Direitos do Homem, e eliminar certos poderes do Estado. Não há nenhuma data específica que possamos dizer: ”Foi a partir deste dia que se reivindicou dos direitos do Homem”, mas podemos imaginar que desde sempre os indivíduos quiseram evoluir, ser dignos e ter os mesmos direitos que o outros, mas podemos afirmar as primeiras manifestações, e este é um dos pontos que neste trabalho vamos focar e desenvolver.

O que são os direitos Humanos?

Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas que devem ser reconhecidas como essências pelo indivíduo para que este possa ter uma vida digna, ou seja, que não seja inferior ou superior aos outros porque é de um sexo diferente, porque pertencem a uma etnia diferente, ou religião, ou até mesmo por pertencerem a um determinado grupo social. São importantes para que se tenha uma convivência em paz.

São também um conjunto de regras pelas quais não só o Estado deve seguir e respeitar, como também todos os cidadãos a ele pertencentes.

A função dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. Eles representam a liberdade dos seres humanos, e o seu nascimento está ligado ao individualismo das sociedades que se foi criando ao longo dos tempos, e por consequência levou á necessidade de limitar o poder do Estado sobre os indivíduos, fazendo com que o respeitasse e aos seus interesses. Desta forma estão associados a uma ideia de civilização, de democracia, que em conjunto refletem uma ideia de igualdade e de dignidade para todos os seres humanos.

A História dos Direitos Humanos já vem desde há algum tempo, pois eles começaram e ter alguma importância no final do Séc. XVIII pelos filósofos Hobbes e Locke e depois mais tarde por Montesquieu, Voltaire e Rousseau. Estes filósofos cimentaram a existência de direitos naturais inalienáveis, tais como a existência, a liberdade, a posse de bens, e deram uma nova concepção de obediência, limitando desta maneira a domínio do Estado. A partir daí, os direitos humanos começaram a evoluir a começaram também a ter uma carga diferente nos programas dos governos e passaram a traduzir-se em declarações dos direitos fundamentais comuns a toda a Humanidade. Existem diversos valores desses direitos particulares, individuais, naturais, inalienáveis e intransferíveis, que ainda hoje estão longe de ser adquiridos por todos os seres humanos.

Uma das grandes referências de todas as constituições políticas dos estados liberais é o articulado da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que deu uma influencia ao garantir a liberdade pessoal, a igualdade em direitos, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Valores como a dignidade humana, a igualdade perante a lei, a liberdade de pensamento, e de um governo democrático são hoje considerados os princípios básicos da ética política e social, pois estes valores, de origem judaico-cristã, representam os ideais político-jurídicos e filosóficos duma sociedade que se está a transformar e a transformar o mundo.

A II Guerra Mundial foi um acontecimento até o qual muitos dos direitos Humanos não foram respeitados, e foi quando houve, como que uma revolta para que esses direitos fossem aplicados a todos os indivíduos a quem não tinha sido aplicada até então. Após este acontecimento foi criada uma declaração (Declaração Universal dos Direitos do Homem) que visa estabelecer a paz entre as nações e o consenso entre os povos.

Há quem se refira a esta declaração como a maior prova dada até hoje do consenso entre os povos, como por exemplo, Norberto Bobio.

Ele argumenta que desde que a declaração acima referida foi aprovada em quarenta e oito estados, foi considerada como inspiração e orientação para o crescimento da comunidade internacional, com o objetivo de tornar a comunidade num Estado, e de tornar também os indivíduos livres e iguais, o que representa um facto novo na história, pois, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livremente aceite pela maioria dos habitantes da Terra e é universal, pois a sua validade e a sua capacidade para comandar o futuro dos Homens foi expressamente declarado.

Porque surgiram os Direitos Humanos?

Sendo assim, podemos considerar que numa primeira circunstância os Direitos Humanos surgiram devido à necessidade de proteção da população perante a ação e a prepotência do Estado sobre eles, ou seja, era uma maneira de afirmar a estabilidade e a segurança perante os abusos de poder, sendo estes direitos designados por “direitos de”.

Numa segunda circunstância, em que a preocupação e o combate pelos direitos humanos atendem uma visão mais positiva da governação do Estado e do cumprimento das suas funções, que eram agora de assegurar as condições e os recursos necessários para que cada um se torne indivíduo e membro da comunidade, e é neste sentido que nos referimos quando lutamos pelo direito á educação, ao trabalho e à assistência médica. São por isso designado como “direitos a” ou “direitos-créditos”.

Evolução Histórica

Muitos filósofos e historiadores do Direito consideram que não se pode falar de direitos humanos até a modernidade no Ocidente. Até então, as normas da comunidade, concebidas na relação com a ordem cósmica, não deixavam espaço para o ser humano como sujeito singular, concebendo-se o direito primariamente como a ordem objetiva da sociedade. A sociedade estamental tem seu centro em grupos como a família, a linhagem ou as corporações profissionais ou laborais, o que implica que não se concebem faculdades próprias do ser humano enquanto tal. Pelo contrário,