GUIA DE DIREITOS HUMANOS
Tese: GUIA DE DIREITOS HUMANOS. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: paulorodrigues • 7/2/2013 • Tese • 1.873 Palavras (8 Páginas) • 953 Visualizações
Guia de Direitos Humanos.
GUIA DE DIREITOS HUMANOS
CONDUTA ÉTICA, TÉCNICA E LEGAL
PARA INSTITUIÇÕES POLICIAIS MILITARES
© 2008 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou
total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda
ou qualquer fim comercial.
Elaboração, distribuição e informações:
PROGRAMA DE APOIO INSTITUCIONAL ÀS OUVIDORIAS DE
POLÍCIA E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – SECRETARIA
ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
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70064-900 – Brasília – DF
Fone/Fax (61) 3429 9822
E-mail: popc@sedh.gov.br
PARA O POLICIAL CIDADãO,
DIREITOs hUmAnOs
sãO PARA TODOs
É com muita satisfação que a Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República se dirige
aos policiais para relembrar e reforçar alguns aspectos
da atuação policial na proteção dos direitos humanos.
Passados os tempos em que as Polícias Militares eram
consideradas braço armado do Estado, vivemos hoje
uma nova realidade. No Estado Democrático de Direito,
os policiais militares assumem o papel de parceiros da
sociedade e de promotores dos direitos humanos. São
verdadeiros agentes da cidadania.
É nessa perspectiva de parceria, e buscando reforçar
a função policial de proteger os direitos fundamentais
de todos os cidadãos e cidadãs, que foi produzido este
Guia. Com ele pretendemos recordar os princípios éticos,
técnicos e legais de atuação na condução das
ações de segurança pública, que devem ser baseadas
de respeito aos direitos humanos de todas as pessoas. 3
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CONDUTA E COMPORTAMENTO POLICIAL
O trabalho do policial é efi caz quando
segue princípios éticos, técnicos e legais.
A ONU tem um Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis
pela Aplicação da Lei. Seus principais pontos são:
1. Cumprir sempre o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade
e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais.
2. Respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os
direitos fundamentais de todas as pessoas.
3. Só empregar a força quando isso seja estritamente necessário
e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.
4. Manter em segredo as informações de natureza confi dencial,
a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da
justiça exijam outro comportamento.
5. Não infl igir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer
outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante.
6. Assegurar a proteção da saúde das pessoas sob sua guarda.
7. Não cometer qualquer ato de corrupção e opor-se vigorosamente
e combater todos estes atos.
Para conquistar a
confi ança e a cooperação do público
mantenha em todos os momentos
o alto nível da sua ética profi ssional
e conduta moral.
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PRINCÍPIOS GERAIS
O trabalho policial é importantíssimo para o cidadão e para a sociedade.
Quanto mais for baseado em princípios éticos, técnicos e
legais, mais será reconhecido por todos na sociedade.
A ética, a técnica e a legalidade são essenciais para um trabalho
policial mais efetivo e humano.
O policial é a primeira linha de defesa
dos direitos humanos e da segurança da
comunidade na qual trabalha.
DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS
A polícia existe para proteger os
direitos humanos de todas as pessoas
O POLICIAL DEVE PROTEGER:
• A vida e a integridade física de todas as pessoas;
• A liberdade de locomoção, de pensamento, de manifestação,
de consciência ou crença.
Ninguém pode ser preso ou detido
arbitrariamente.
• O direito à igualdade e não discriminação em razão do gênero,
da raça ou etnia, da idade, da orientação sexual ou de
deficiência física ou mental.
Os direitos de cada pessoa são limitados pelos direitos dos demais,
pela
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