Direitos do trabalho e segurança social

01 de dezembro de 2014

Tema: Direitos Trabalhistas e Previdenciários

Atividades desenvolvidas:

-Leitura, reflexão e debate sobre o texto: Tipos de trabalho- livro: Trabalho, páginas 22-27.

-Leitura, reflexão e debate do contrato da Aprendizagem Comercial.

-Desenvolvimento de atividades, página 35.

Relacionado ao Tema:

1-Conforme descrito em seu Contrato de Aprendizagem Comercial, enumere os direitos do jovem aprendiz contratado pela empresa.

O adolescente contratado como aprendiz tem todos os direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Os trabalhos no período noturno, em ambientes insalubres ou perigosos são proibidos aos adolescentes. Além disso, trabalhos “pesados”, como carregar peso superior a 20 quilos de forma contínua ou 25 quilos de forma ocasional também não são permitidos.

É importante ressaltar que adolescentes entre 12 e 13 anos de idade não podem trabalhar. Para adolescentes entre 14 e 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.

2-De acordo com a Cláusula Terceira, das Obrigações Trabalhistas do Aprendiz, enumere as obrigações do aprendiz.

-participar regularmente das aulas e demais atos escolares do Centro de Formação Profissional do SENAC em que estiver matriculado, bem como cumprir o seu regimento;

-frequentar a escola regular;

-Cumprir com exatidão a jornada de trabalho de até 25hs semanais, conforme carga horária constante do programa de aprendizagem. A carga horária do programa é distribuída de acordo com o cronograma de ano letivo do SENAC, sendo 25hs semanais no SENAC e 25hs semanais na Empresa, não ultrapassando 5hs diárias. Esta carga horária deverá ser cumprida de segunda a sábado;

-Apresentar-se à empresa empregadora para presta serviços em seu estabelecimento, nos dias e horários previamente ajustados e durante os períodos de recessos escolares do Centro de Formação Profissional do SENAC, obedecendo sempre a jornada semanal estipulada no presente contrato;

-Exibir à empresa, sempre que solicitado, documentação emitida pelo Centro de Formação Profissional do SENAC, que promove sua frequência às atividades teóricas e o resultado de seu aproveitamento;

-Obedecer às normas e regulamentos vigentes na empresa empregadora.

3-Quais são as hipóteses que rescindem o Contrato de Aprendizagem?

O presente contrato será automaticamente rescindido quando for atingido seu termo fixado na Cláusula Quinta ou quando o APRENDIZ completar 24 anos, prevalecendo o evento de primeira ocorrência ou ainda, antecipadamente, na hipótese de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique em perda do ano letivo.

4-Qual o prazo de vigência do Contrato de Aprendizagem que você assinou?

O presente contrato vigorará de acordo com a legislação aplicável.

5-Faça uma cópia do Contrato de Aprendizagem que você assinou para compor seu Portfólio.

03 de Dezembro de 2014

Tema: Saúde e Segurança no Trabalho

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