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Estado de bem-estar social, Estado-providência ou Estado social é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.1

Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementado com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países nórdicos) tais como Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia),2 sob a orientação do economista e sociólogo sueco Karl Gunnar Myrdal. Ironicamente Gunnar Myrdal, um dos principais idealizadores do Estado de bem-estar-social dividiu, em 1974, o Prêmio de Ciências Econômicas (Premio Nobel) com seu rival ideológico Friedrich August von Hayek, um dos maiores defensores do livre mercado, economista da Escola Austríaca.

Esta forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania, com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental (nazismo, fascismo etc.) . O historiador Robert Paxton observa que no continente europeu, as fundações do Estado do Bem Social foram elaborados por conservadores e liberais economicos no final do século 19 como alternativa ao socialismo, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão e para evitar a união de trabalhadores, que os ideais socialistas, na epoca ganhando força, se tornassem mais intensos e mais tarde, tambem pela pressão dos movimentos sindicalistas, o estado do bem-estar social foi empregado de maneira mais eficiente.

Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.

Índice [esconder]

1 Origem

2 Evolução

3 Estado-providência

4 Efeitos sobre a pobreza

5 O Estado de Bem-Estar Social no Brasil e a Era Vargas com o Direito do Trabalho

6 Referências

6.1 Bibliografia

6.1.1 Em português

6.1.2 Em inglês

7 Ligações externas

Origem[editar | editar código-fonte]

A ideia de usar a "política social", como um meio para se obter a eficiência econômica, incorporou-se no Socialismo Fabiano inglês, no Socialismo Funcional Sueco hoje sendo aplicado na China e em menor escala em Cuba mas foi implantado com sucesso na Russia no inicio do século XXI.

O conceito de "políticas sociais produtivas" encontrou apoio nos governos democráticos, especialmente na Suécia, onde o conceito ressurgiu durante a Grande Depressão dos anos 30 (Andersson, 2003; Kulawik, 1993). Na Suécia, a crise, em termos de efeitos sociais da Grande Depressão e de desemprego em massa coincidiu com a "questão da população" e a queda dos índices de natalidade, e modelou o discurso de uma crise social e nacional (Hirdman, 2002). Este discurso estruturou as ideias de intervenção estatal na economia como um processo de racionalização da reprodução da população e da esfera domicilar, baseadas na observação de que os custos de reprodução e de criação de filhos estavam desigualmente distribuídos entre as classes sociais (Myrdal-Myrdal, 1987). Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a mais ampla organização da produção poderiam ser racionalizadas mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, como políticas familiares, sempre em benefício de maior eficiência nacional. Esta noção de "racionalização" foi incorporada no conceito de "política social produtiva".

Em 1932 o sociólogo e economista Social-democrata Gunnar Myrdal, escreveu que as modernas políticas sociais diferiam totalmente das antigas políticas de auxílio à pobreza, uma vez que eram investimentos e não custos. As políticas sociais modernas seriam eficientes e produtivas devido à sua ação profilática e preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais. Nesse sentido as novas políticas sugeridas por Myrdal contrastavam fortemente com as antigas políticas de "remediar a pobreza", sendo destinadas e evitar o surgimento de bolsões de pobreza e a criar maiores riquezas. Myrdal, retornando dos Estados Unidos, onde tornou-se um admirador do New Deal, escreveu um artigo intitulado Qual é o custo da Reforma Social, onde desenvolvia sua argumentação e atacava os críticos das despesas sociais, da (antiga) escola de Estocolmo.3

Contra as recomendações dos que pregavam uma "maior economia orçamentária" para sair da Grande Depressão, Myrdal argumentava que as políticas sociais não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram uma questão vital para o próprio desenvolvimento econômico e tinham como objetivo principal o aumento do PIB. Estes conceitos de Myrdal sustentaram a defesa retórica de um Estado de bem-estar social que se expandiu, contra o desejo dos liberais e fundamentalistas de livre mercado, que viam as políticas sociais como "custos" e não com "investimentos" (Myrdal, 1932b; Jonung, 1991). A Social-Democracia sueca era totalmente orientada para uma maior eficiência dos mercados e via nas políticas sociais um meio de obter não só a segurança social dos indivíduos, mas sobretudo a organização eficiente da produção (Stephens, 1979; Ryner, 2002).3

Evolução[editar | editar código-fonte]

Hoje em dia existe na Europa, no mundo ocidental, o Estado Providência, resultado