Dreito

A Investigação criminal pelo Ministério Público

A escolha do tema foi para conhecer um pouco mais sobre a instituição, com o objetivo de analisar na doutrina e jurisprudência os fundamentos de legitimidade do Ministério Público atuar na investigação criminal.

No 2º desenvolvimento

Foi analisado o art 127 da constituição que conceitua o órgão, como instituição permanente essencial a função jurídica do Estado.

Sobre sua origem, são varias as correntes, que tentam explicar o seu surgimento, na antiguidade clássica, na idade media e ate mesmo no Direito Canônico, mas foi na França que a instituição conseguiu dar seus primeiros passos com uma estrutura adequada para a instituição,a influencia do direito Frances foi tão grande que a expressão Parquet é utilizada ate hoje para a referir instituição

Embora a influencia francesa sobre a origem da instituição,grande parte da doutrina entende como fonte de instituição as ordenações,Afonsinas,Manuelinas e Filipinas,surgindo nas duas ultimas a figura do promotor de justiça.

A constituição em seu art 129 e incisos trás um rol de funções institucionais que norteiam a instituição, tais funções são essências para o Ministério Público atuar com eficiência na defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Princípios Institucionais que são:

Principio da Unidade em sumo refere-se a instituição como ente único,a instituição se constitui em um só organismo independente da diversidade e de divisão.

Principio da Indivisibilidade, significa dizer que a instituição não pode ser dividida.

Principio da Independência Funcional, o MP não esta sujeito a poder hierárquico devendo atear-se apenas aos ditames da lei e sua consciência jurídica.

No 3º desenvolvimento

Foi feito um estudo sobre a investigação criminal que é uma atividade de caráter preliminar de produção e colheita de provas visando a materialidade e autoria de um fato que de acordo com a legislação cabe a policia investigar, mas dependendo do ordenamento adotado fica a cargo da polícia judiciária e do MP.

Sobre o Inquérito Policial, é um conjunto de diligências realizadas pela policia para apuração de uma infração penal e sua autoria afim de que o titular de uma ação penal possa ingressar em juízo.

No sistema processual são três os modelos:

O sistema inquisitivo, que são as três funções nas mãos de uma única pessoa, acusar defender e julgar, não há o que se falar em contraditório ou ampla defesa.

O sistema acusatório, o adotado no Brasil, trás a divisão de poderes tendo como acusador o MP,caracterizado pelos princípios do contraditório da ampla defesa e da imparcialidade.

O sistema misto, retirou as melhores características dos 2 sistemas,a doutrina entende que não é o melhor visto que ainda mantém o juiz na colheita de provas mesmo na fase preliminar

No 4º desenvolvimento

O poder investigatório do Ministério Público: