ECA-visita Ao Cenan

Por volta das 15h00 do dia 06/03/12, a equipe chegou à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente Infratores, sendo recebida pelo agente de Polícia Civil Marcos Santos Silva.

Durante a conversa com o grupo e a partir de perguntas formuladas pelos estudantes, o agente fez diversos esclarecimentos sobre os casos levados à Delegacia.

Esclareceu que a recepção ao menor (adolescente) na Delegacia, quando flagrado cometendo crimes relacionados à violência ou grave ameaça à pessoa, dar-se por meio do preenchimento de um auto de apreensão em flagrante ato infracional pela autoridade policial. Em seguida o menor é apresentado ao Ministério Público que o encaminha ao poder judiciário para decidir pelo internato ou não, pois, na Delegacia a permanência máxima do adolescente em situação de detenção é de 05 (cinco) dias.

Quando o motivo da condução do menor (adolescente) à Delegacia está relacionado a infrações não violenta e que não tenham provocado grave ameaça à pessoa, é lavrado um boletim de ocorrência circunstanciado e o menor é entregue aos pais ou a Conselho Tutelar. Crianças, em qualquer caso, sumariamente são encaminhadas a Conselho Tutelar.

Fomos ainda informados que se o poder judiciário decidir pela manutenção do internato do menor (adolescente), antes de haver sentença, o encaminhamento é feito para a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória – USIP, onde a permanência máxima do menor (adolescente) é de 45 (quarenta e cinco) dias.

Após os esclarecimentos o agente Marcos Santos Silva nos levou para conhecer as instalações da Delegacia. Visitamos as celas, uma feminina que se encontrava vazia e quatro celas masculinas em uma das quais havia um adolescente detido. As celas são instalações de alvenaria e piso cimentado, fechadas por grades e dispondo de vazo sanitário à altura do piso e sem tampa. O revestimento de todas as celas está bastante danificado por arranhões, desenhos e inscrições. As celas exalam odor ruim.

Nas proximidades da Delegacia estão a USIP e o Centro de Atendimento ao Menor – CENAM, onde ficam internados os menores sentenciados pela justiça. Em visita a USIP e ao CENAM não foi permitida a entrada da equipe. No CENAM, entretanto, fomos recebidos na porta pelo Diretor Administrativo, Aristóteles Marques, que forneceu várias informações sobre o funcionamento da unidade.

O CENAM é uma unidade vinculada à Fundação Renascer, ligada à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social. Não são internadas crianças, mas, somente de adolescentes. Há capacidade no CENAM para 82 internatos. Lá os internos são separados em alas por critérios que levam em conta o ato motivador do internamento, a compleição física do interno e a idade. O estado garante a formação escolar dos internos.