EFD Contribuições

1 - Introdução

Anteriormente as obrigações acessórias eram entregues para a Receita Federal, uma era a DIPJ, no intuito de deixar os sistemas sem falhas, foi criado a DACON, porém, os resultados não foram como o esperado, assim surgiu o SPED – Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS para a substituição ao DACON. Com isso, o cruzamento de dados digitalizados podem eliminar as ações dos fiscais para detectar a evasão, sonegação e fraudes, tornando mais eficaz o sistema.

Diante disto, o que é o SPED EFD-PIS/COFINS? É um sistema digital de escrituração fiscal e contábil para envio de informações ao Fisco, o SPED EFD-PIS/COFINS foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de Julho de 2010, revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de Março de 2012, onde passou a se chamar SPED EFD-contribuições, porém abordaremos a aplicação do EFD-contribuições para as empresas do Lucro Real neste trabalho.

As empresas do Lucro Real tiveram a obrigatoriedade de entrega do SPED EFD-contribuições a partir de 1º de janeiro de 2012; as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, assim utilizaremos como exemplo a empresa Absolut Mobile Brasil Ltda.

2 – Objetivos

2.1 – Objetivo geral

Abordaremos neste trabalho as mudanças que ocorreram a partir da implantação do SPED EFD-contribuições, tendo em vista a entrega das obrigações acessórias na empresa tributada pelo o Lucro Real.

2.2 – Objetivo específico

Com base na pesquisa realizada na empresa Absolut Mobile Brasil, podemos compreender que a implantação do sistema ajudou a simplificar os processos e reduzir as obrigações impostas pelo Fisco.

3 – Justificativa

Percebemos que a empresa antes do SPED era mais precária em tecnologia, com a chegada do SPED EFD-contribuições a empresa foi obrigada a evoluir não só nesta questão, mas também em outras.

Sendo assim, os negócios ficaram mais complicados, teve um aumento no quadro de funcionários, mais gastos com softwares e computadores.

Justifica-se a importância da pesquisa em avaliar as mudanças após a implantação do SPED EFD-contribuições na empresa Absolut Mobile do Brasil.

O estudo contribuiu com as informações necessárias para implantação do SPED EFD-contribuições nas empresas do Lucro Real e assim mostrar a diferença após sua implantação.

A idéia de elaborar a presente pesquisa na empresa citada foi o fato de ter integrantes do grupo envolvidos no assunto abordado em sua área de trabalho.

4 – SPED

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), tem como objetivo facilitar a realização da atividade fiscal e contábil por intermédio de um sistema eletrônico disponível na internet. Administrado pela Secretaria da Receita Federal e foi instituído pelo decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. O SPED foi uma solução tecnológica apresentada pela Receita Federal no intuito de contribuir na oficialização dos arquivos digitais das escriturações fiscais e contábeis de um modo padronizado.

4.1 – Objetivo do SPED

O SPED veio para substituir a escrituração em papel para escrituração contábil digital, também tem como o objetivo integrar os contribuintes dos Fiscos municipais, estaduais e federais, através do compartilhamento das informações fiscais e contábeis.

O SPED propiciará a entrega única do que hoje é realizado em várias obrigações acessórias, centralizando em um banco de dados único, que pode acessado pelo Fisco interessado, observando o sigilo garantido na Constituição Federal. (REIS; ANTONIO, 2011)

Uma das propostas do SPED foi à de redução dos custos com armazenamento de documentos impressos, espaço físico e com uma maior segurança com os dados e informações das empresas. Portanto é um sistema que visa melhorar e ajudar na fiscalização das empresas de um modo eficiente, diminuindo a sonegação e trazendo rapidez na consulta das informações.

O SPED é composto pela escrituração contábil digital (SPED contábil) e escrituração fiscal digital (SPED fiscal) e nota fiscal eletrônica (NF-e).

5 – SPED EFD-contribuições

O SPED EFD-contribuições é uma obrigação acessória integrante do SPED que foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de Julho de 2010, revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de Março de 2012, onde visa à escrituração digital fiscal e contábil das empresas. As operações a serem escrituradas pelo EFD-contribuições são as representativas de receitas, os custos e despesas geradoras de créditos, então só vão ser escrituradas no EFD-contribuições tudo que tiver reflexo nas apurações dos impostos.

5.1 – Implantação da EFD–contribuições

Com a implantação do EFD-contribuições, a empresa do Lucro Real e também as demais empresas obtiveram benefícios e não foram somente as empresas, o Fisco também, pois as organizações apenas enviam suas obrigações acessórias e o Fisco terá um maior controle nas informações, lembrando que com as informações digitalizadas o acumulo de documentos impressos diminuiu grandemente.

5.2 – Dificuldade para implantação da EFD-contribuições

A empresa Absolut Mobile do Brasil teve dificuldade com a implantação do EFD-contribuições, inclusive em virtude dos custos do processo, essas dificuldades tem vários aspectos, um deles é a quantidade de informações solicitadas, são mais de mil campos de preenchimento, outra é em relação a alíquotas e produtos, como interpretar as normas e os manuais, o próprio sistema tem problemas.

Como toda mudança em relação a dispositivos eletrônicos, as empresas tiveram a necessidade de investir em máquinas e softwares para geração dos arquivos de acordo com as especificações do Fisco. Outro problema importante é a falta de capacitação de pessoal e o alto custo de com investimento nas novas tecnologias necessárias. Os softwares utilizados não estavam preparados para geração no leiaute exigido e assim uma nova reestruturação teve que ser feita, desde o investimento em novos