ENFERMAGEM

A Agência Nacional da Saúde (ANVISA) tem como missão, por lei (9782/99), proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso. Considere essas informações e leia atentamente as afirmativas abaixo.

I. A ANVISA possui, além da ação regulatória, a função de coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), cuja função inclui controlar, normatizar e fiscalizar ações em vigilância sanitária e, em âmbito nacional, estar vinculada ao Ministério da Saúde e integrar o SUS, absorvendo seus princípios e diretrizes.

II. A ANVISA pode ser considerada um instrumento de que o SUS dispõe para atingir realizar seu objetivo de prevenir e promover saúde.

III. A ANVISA atua nos seguintes locais: produção e comercialização de alimentos, saneamento básico, lojas e áreas de lazer, locais públicos, fábricas, locais de controle de medicamentos, de controle de Vetores e Pragas Urbanas e Zoonoses.

IV. As autoridades sanitárias exercem atividades de inspeção e fiscalização. Ao identificarem situações de possíveis ameaças à saúde podem exercer poder policial, como intimar, acusar de infração, interditar estabelecimentos, apreender produtos e equipamentos, entre outras.

Está correto somente o afirmado em