EPI

Obrigações do empregado quanto ao uso de EPI.

Quando é entregue um EPI para um colaborador é necessário seguir as seguintes obrigações:

- Usar o EPI apenas para a finalidade correta de trabalho, não desvirtuado o seu uso;

- Se responsabilizar pelo objeto e conservá-lo da melhor forma possível, zelando para que não haja perdas ou sofra danos;

- Comunicar ao empregador qualquer dano ou alteração que o torne impróprio para o uso;

- Cumprir as determinações do empregado sobre o uso pessoal;

De acordo com o artigo 462 1º é autorizado o desconto em salário do valor do dano causado pelo emprego pelo objeto, já os danos que são conseqüentes do uso diário são naturais não devem ser considerado nem levado em conta, se por ventura os danos foi provocados conscientemente pelo empregado cabe a empresa se será descontado do salário ou qual será a forma adotada aonde poderá resultar a qualificação de falta grave ou dispensa por justa causa artigo 482 “e”, CLT.

Poderá ainda ser caracterizada a culpa, envolvendo critérios de negligencia, imprudência e imperícia, a imprudência seria utilizar o EPI para outras finalidades, a negligência seria deixar de guardar o EPI em lugar seguro ou não o manter de forma conservada, a imperícia o colaborador não sabe usar o EPI e não o utilizar ou provocar um acidente, e poderá ser avaliada a responsabilidade a empresa em questão para comprovar a falta de treinamento adequado e se for necessário tomar as medidas cabíveis.

É importante ressaltar que não basta o fornecimento do EPI ao empregado por parte do empregador, pois é obrigação do mesmo fiscalizar o empregado de modo a garantir que o equipamento esta sendo utilizado.

Para a Justiça do Trabalho o fato de comprovar que o funcionário recebeu o equipamento, por meio de uma ficha de entrega de EPI, por exemplo, não deixa o empregador livre de um pagamento de uma eventual indenização, pois a norma estabelece que o empregador deva garantir o seu uso, o que se faz através de fiscalizações e de medidas para correções se for necessário.