ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE .....................................

Processo nº

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,

já qualificado nos autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em virtude de Acidente do Trabalho, que move em face a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, em atendimento ao r. despacho de fls., manifestar-se nos seguintes termos acerca das provas a serem produzidas no presente feito:

Da antecipação da tutela pretendida

Vê-se, inapelavelmente, a presença dos requisitos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor, conforme a seguir demonstrada.

A ré, ao instruir o processo com farta prova documental, convenceu o juízo da verosimilhança da alegação do autor. Os documentos juntados comprovam que a causa dos danos sofridos pelo autor decorrem, exclusivamente, da culpa e dolo da ré.

A exaustante jornada de trabalho por anos a fio, a natureza eminentemente braçal da função exercida pelo autor e o insalubre ambiente de trabalho são fatores que incitam a condição desumana que sofria o autor.

E o que fez a ré, na condição de empregador, para aliviar o fardo do autor? Absolutamente nada.

Ao contrário, submetia o autor a nefastas condições de trabalho sem preocupação em preservar sua integridade física e moral. E o que é pior, mesmo possuindo convênio médico com a XXXXXXXXXXXXXXXX para atender seus empregados, nunca disponibilizou ao autor atendimento de urgência ou emergência, eletivo ou profilático.

Até a presente data o autor usufrui a rede pública hospitalar para realizar seu doloroso tratamento. Apesar de assistido por bons profissionais, o tratamento do autor não é realizado com a presteza devida.

É essa a conclusão que se depreende da análise de todas as provas colhidas até o presente momento. E não pode ser outra senão a presença de culpa e dolo da ré quanto ao acidente sofrido pelo autor.

Ou seja, está perfeitamente instruído o processo para o julgamento procedente e, conseqüentemente, para a concessão da antecipação pleiteada.

Os holerites de pagamentos comprovam a desumana jornada de trabalho imposta ao autor. Ao serem analisados de forma precisa, os documentos demonstram que o valor pago a título de horas noturnas é enorme e reiterado, chegando muitas vezes a comprovar o pagamento de dezoito horas diárias de trabalho.

Dezoito horas ininterruptas no limite de condições físicas, em um local tomado de substâncias tóxicas (pó e poeira química) e barulho excessivo diante das normas vigentes, por longos anos. Evidente que esse caótico quadro enseja o nexo de causalidade entre a incapacidade e a atividade laboral.

A perda dos controles de freqüência não é motivo legítimo para afastar a ré do ônus de exibir esses documentos. Assim, a aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil é imperiosa, e fortalece o convencimento da verossimilhança das alegações do autor.

Já a juntada dos livros de registro de inspeção do trabalho demonstra verdadeira toda a alegação de grande ocorrência de irregularidades relacionadas com as condições de trabalho oferecidas pela ré, que justificam os pedidos do autor com justos e legais.

Assim, inequivocamente provado toda a alegação do autor, nada obstem a antecipação dos efeitos da tutela ora pretendida. Não há qualquer risco de irreversibilidade do provimento, eis que o autor pode restituir a indenização percebida face a eventual (e improvável) improcedência dos pedidos da ação.

Todas as diligências requeridas pelo réu para compor a instrução processual se caracterizam pelo manifesto propósito protelatório. In casu, todas as provas necessárias ao julgamento da lide já estão colacionadas nos autos, juntadas inclusive pelo réu. Não há necessidade de perpetuar o processo totalmente instruído, ainda mais demonstrada a razão do autor.

Assim, com espeque no artigo 273 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência concessão de antecipação total dos efeitos da tutela pretendida, para condenar a ré a pagar imediatamente ao autor, nos termos do item VIII da peça exordial, a indenização por danos materiais, físicos, morais e estéticos.

Do julgamento antecipado da lide

Não sendo o entendimento desse ínclito juízo a concessão acima pleiteada, o que sinceramente não se espera, indiscutível