ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

ESTACIO FIB

Curso – Direito/noturno Web Aula – 5

CASO CONCRETO 1

ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.

PROF. JOSÉ BARROS

ANTÔNIO LUCKYLESS AO CHEGAR NA GARAGEM DE SEU PRÉDIO, PELA MANHÃ, OBSERVOU QUE SEU AUTOMÓVEL ENCONTRAVA-SE AMASSADO. DIANTE DO FATO, ANTÔNIO PROCUROU O SÍNDICO PARA QUE ESTE TOMASSE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESSARCIR O DANO CAUSADO AO AUTOMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ENTRETANTO, FOI SURPREENDIDO PELO SÍNDICO QUE LHE INFORMOU NADA PODER FAZER UMA VEZ QUE O CONDOMÍNIO NÃO É PESSOA JURÍDICA, LOGO, NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELOS DANOS QUE POR VENTURA OCORRAM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS. COM DÚVIDA SOBRE A PERTINÊNCIA DO QUE FOI DITO PELO SÍNDICO, LUCKYLESS PROCURA VOCÊ, SEU ADVOGADO PESSOAL, PARA UMA CONSULTA JURÍDICA.

À LUZ DO CASO ACIMA NARRADO, RESPONDA JUSTIFICADAMENTE:

A) ESTÁ CORRETA A AFIRMAÇÃO DO SÍNDICO? JUSTIFIQUE.

NÃO. POIS É DE DIREITO DO BEM VIOLADO (NO CASO DO CARRO) O CONDOMÍNIO DEVE ARCAR COM AS DESPESAS.

B) O CONDOMÍNIO PODE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA? JUSTIFIQUE.

Sim, pois tanto pode demandar como ser demandado numa relação jurídica. Ele é um ente despersonalizado e tem capacidade processual ele é sujeito de direitos e deveres na ordem jurídica.

CASO CONCRETO 2

Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.

Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la.

Diante do caso acima exposto, pergunta-se:

a) Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique.

Sim, pois ele fez com dotação de bens livre e não mencionou a maneira de administrá-la como disposto no art. 62 do cc.

b) O procedimento adotado para criação da fundação está de acordo com a lei? Por quê?Justifique.

Não, pois ele instituiu uma fundação por escritura particular e a mesma não presta para tal pois, o art. 62 do cc diz que a instituição deve ser feita por escritura pública.

CASO CONCRETO 3

Pessoa jurídica: Desconsideração da personalidade jurídica.

A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda, prestadora de serviço de limpeza, foi despejada da sua sede, por falta de pagamento de alugueres. De fato, parou de exercer suas atividades, pois dispensou seus empregados por telegrama e encontra-se em local incerto