ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Tutora Fernanda Tamborim Montes Borges

TAGUATINGA-DF

2013

Sumário

1 A estrutura e organização do ensino no Brasil¬¬¬..................................................................4

1.1 Estrutura do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal...................................4

1.2 Níveis e Modalidades de Educação e Ensino.................................................................4

1.3 Estruturas do Sistema de Ensino no Brasil......................................................................5

2 Incumbências do Sistema de Ensino no Brasil.................................................................7

2.1 Incumbências do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal............................7

2.2 Organizações da Educação Nacional.............................................................................8

2.3 As responsabilidades dos sistemas Federal, Estadual e Municipal..............................11

3 As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ....................................................12

3.1 Legislações Pertinentes aos Níveis de Ensino no Brasil................................................12

3.2 Os Problemas dos Níveis de Ensino no Brasil..............................................................13

3.3 Os Problemas e Soluções dos Níveis de Ensino no Brasil..............................................15

3.4 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil..................................................................16

4 Educação Escolar Brasileira e seus Níveis de Modalidade de Ensino..........................18

4.1 Educação a Distância Vale a Pena?................................................................................18

4.2 O Discurso do Educador com os alunos da EJA............................................................20

4.3 Problemas e situações em Relação à Educação Escolar Brasileira no EJA...............21

4.4 Conclusão..................................................................................................................23

Bibliografia

1 A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL

1.1 Estruturas do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal.

Na estrutura Educacional Brasileira estudamos a organização, os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E por fim, em nível municipal, existe a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

União (federal): é responsável pelas instituições de educação superiores criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Estados: cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos púbicos e privados.

Municipal: são responsáveis, principalmente pelas instituições de ensino fundamental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal.

1.2 Níveis e modalidades da educação e ensino

A educação escolar compõe-se de: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, educação superior. No Brasil o nível de ensino tem suas cargas horárias e requisitos para que os educandos sejam aprovados como, por exemplo, carga horária anual mínima, controle de frequência, rendimento escolar.

Existem também os deveres da escola onde cabe a ela adequar à escola conforme se é necessário dando apoio ao aluno e solucionando pendências como expedir históricos escolares declarações de conclusão de séries, diplomas ou certificados de conclusão de curso. As autoridades têm o papel de supervisionar a quantidade de alunos para cada educador.

Com essas características iniciais podemos perceber que no Brasil há sim um Sistema único de Ensino, pois as Leis de Diretrizes e Bases foram feitas para padronizar o ensino, respeitando é claro os requisitos de cada nível escolar do modo em que tudo que esta nas LBD’s tem que ser seguido com rigor tanto por serem leis quanto para que o objetivo de que o ensino de certo seja alcançado agrupando sociedade e escola.

1.3 Estruturas do Sistema de Ensino No Brasil

O processo constitucional sofre mudanças na educação desde a constituição de 1988; tais mudanças ocorrem devido às desordens econômicas, sociais, políticas e culturais, resultando um intenso conflito entre organizações governamentais e não governamentais, gerando bruscas alterações de costumes e condutas, havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania. Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, criou-se normas educacionais que abrangessem a dinâmica e a ciência pedagógica, a qual não se adéqua a realidade brasileira.

Assim, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação Brasileira” (LDB), abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo não só os educandos, mas a sociedade.

A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições “reais” do ensino brasileiro. Jamais pode ser descumprida, alegando o seu desconhecimento; seus estatutos e regimentos devem ser adaptados nas instituições de ensino.

Foi definida a composição dos níveis escolares como: