ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

POLO VITORIA

CURSO: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASIEIRA

TUTOR A DISTANCIA: MARCIA ANGI

VITÓRIA 23 DE ABRIL DE 2013

ESTRURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Base da Educação n.° 9,394, de 20 de dezembro de 1996, que associa-se as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como as Emendas Constitucionais em vigor.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

De acordo com a LDB de 1996, a educação escolar compõe-se em dois níveis:

• Educação Básica: formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

• Educação Superior

A educação básica desenvolve o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, nos aspectos físico, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A educação infantil será oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade, e em pré-escola para crianças de 4 a 6 anos de idade.

A forma de avaliar é com o acompanhamento de registro diário do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção.

O ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 anos, é gratuito na escola pública, dando inicio aos 6 anos de idade de acordo com a Lei nº 11,274 a partir de 2006.

O seu objetivo é a formação básica do cidadão, ajudando no desenvolvimento da capacidade de aprender, dominando a leitura, escrita e o cálculo.

Compreensão do ambiente natural e social onde vive, desenvolver a capacidade de aprender e fortalecer os vínculos com a família.

O ensino médio que é a etapa final da educação básica, tem no mínimo 3 anos. E comporta diferentes concepções:

• Compreensão propedêutica: preparar os alunos para prosseguir nos estudos para o curso superior, concepção técnica para preparar a mão de obra para o mercado de trabalho.

• Compreensão humanística e cidadã: o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento intelectual e do pensamento crítico.

A educação superior tem algumas finalidades: o estimulo a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação cientifica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura; desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

Ela abrange cursos sequenciais como graduação, pós-graduação e extensão.

De acordo com a LDB de 1996, a educação escolar apresenta modalidades de educação como: Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Educação a Distância, Educação Indígena, Educação Tecnológica e Educação Profissional.

Educação de jovens e adultos é destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. O poder público estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

Educação especial é ofertada para crianças ou jovens com necessidades educacionais especiais, em razão de deficiências (física, sensorial ou cognitiva) ou dificuldades de aprendizagem decorrentes de causas variadas.

Educação a distância é um processo de aprendizagem, mediado por tecnologias, principalmente pela internet, pode ter ou não momentos presenciais.

Educação Indígena, recuperar suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas, valorização de suas línguas e ciências, acesso ao conhecimento técnico e cientifico, ensino intercultural às comunidades indígenas.

Educação Profissional e Tecnológica a organização de cursos poderá ser feita por eixos tecnológicos, o que possibilita diferentes itinerários formativos. Seus cursos podem ser de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Caberá a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, organizar em regime de colaboração o sistema de ensino.

A União coordena a Política Nacional de Educação, exercendo a função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, respeitando a liberdade de organização de cada sistema de ensino.

A União elabora o plano nacional de educação; organiza, mantém e desenvolvem os órgãos, instituições oficiais do sistema federal de ensino; presta assistência técnica e financeira aos estados, distrito federal e municípios; estabelece diretrizes para educação infantil, ensino médio;coleta e analisa informações sobre a educação; avaliação do rendimento escolar; cria normas para os cursos de graduação e pós-graduação; avaliar as instituições de ensino superior.

Na administração pública o governo federal através do Ministério da Educação (MEC), supervisiona e inspeciona as instituições de educação superior federais e particulares e o Conselho Nacional de Educação administra o sistema.

É responsabilidade da esfera federal organizar e avaliar as condições didático pedagógica dos cursos, visando a qualidade do ensino.

O sistema federal de ensino compõe-se das seguintes instituições mantidas pela União: universidades federais; instituições isoladas de ensino superior; centros federais de educação tecnológica; institutos federais de educação,