ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO

1. O QUE É O SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

A Proteção e Defesa Civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, composto por vários órgãos.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central desse Sistema, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.

A atuação da proteção e defesa civil tem o objetivo de reduzir os riscos de desastre e compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.

A ação organizada de forma integrada e global do SINPDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem.

Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal de proteção e defesa civil é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem no município.

O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Por isso, a importância de cada município criar um órgão que trate da redução dos riscos e da resposta aos desastres.

Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional Proteção de Defesa Civil, a Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR.

A realidade brasileira, neste contexto de desastres, pode ser caracterizada pela freqüência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o País, seca na região Nordeste e um crescente aumento dos desastres humanos, devido ao crescimento urbano desordenado, às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem a disponibilidade dos serviços essenciais.

Em um cenário de extensão continental, com cerca de 8,5 milhões km2, 7.367 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico e 182 milhões de habitantes, o Brasil apresenta-se com características regionais de desastres, onde os desastres naturais mais prevalentes são:

Região Norte - incêndios florestais e inundações; Região Nordeste - secas e inundações; Região Centro-Oeste - incêndios florestais; Região Sudeste - deslizamento e inundações; Região Sul - inundações, vendavais e granizo.

Nesse contexto visamos iniciar o trabalho de de restruturação da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro – SEDEC/RJ como órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC.

2. ESTRUTURA

3. COMPETÊNCIAS

Iremos neste trabalho descrever as funções mais relevantes para operacionalização e execução das funções da SEDEC/RJ, conforme estrutura proposta. Para tanto, designaremos, em sua maioria, militares do Corpo de Bombeiros, pois eles além de serem designados em dispositivo legal para exercerem a função de defesa civil, possuem a expertise em ações dessa natureza.

Secretário de Defesa Civil – a ser designado pelo Governador do Estado, tendo em vista ser um cargo político, deverá ser considerado a sua viés técnica, para tanto deverá ser ocupado por um Cel BM que não seja necessariamente o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros;

Os órgãos que assessorariam o Secretário seriam:

Chefia de Gabinete: setor responsável pela elaboração da agenda do Secretário, bem como a canalização das demandas administrativas e operacionais da Secretaria, visando dar celeridade aos processos administrativos. Será exercida por um técnico, preferencialmente Oficial Superior do Corpo de Bombeiros, que será o assistente direto do Secretário.

Assessoria Jurídica – função exercida por profissional graduado em direito, que terá por atribuição assistir a Secretaria nas questões jurídicas;

Assessoria de Comunicação Social – profissional habilitado em comunicação social e Marketing que terá a função de porta voz da Secretaria junto aos meios de comunicação, bem como responsável pelas estratégias de marketing para a projeção da secretaria;

Assessoria Técnica – esse cargo será exercido, preferencialmente por um Cel BM ou Ten Cel BM, que assistirá o Secretário de Defesa Civil nas questões técnicas, sendo apoiado por três gerências:

1. Gerência de Planejamento e Orçamento – terá por incumbência realizar o planejamento orçamentário, além de apresentar as necessidades financeiras aos órgãos competentes, a fim de operacionalizar todo sistema;

2. Gerência de Tecnologia da Informação – cargo exercido por profissional graduado em Ciências da Computação que tem por incumbência gerenciar as atividades da área de Informática, envolvendo a elaboração de projetos de implantação, racionalização e redesenho de processos, incluindo desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia, identificando oportunidades de aplicação dessa tecnologia, além de integrar o ambiente tecnológico com as mais novas tecnologias, objetivando fornecer resultados de forma mais eficiente;

3. Gerência de Projetos – este cargo será exercido por profissional graduado em Administração e especializado em gestão de projetos, que será o responsável em elaborar e controlar todos os projetos a serem eleborados pela Pasta;

Após os Orgãos de assessoria, teremos os dois braços principais da Pasta, a SUBSEPDEC e o CBMERJ;

SUBSEDEC – o Subsecretário de Defesa Civil deverá ser, preferencialmente, um Oficial do CBMERJ, Cel BM ou Ten Cel BM e terá a responsabilidade de gerenciar toda a estrutura da Proteção e Defesa Civil, a saber:

Superintendência Administrativa – ficará responsável por toda parte administrativa da Subsecretaria, sendo apoiada pela Diretoria de Administração e Financeira.

1. Diretoria de Admininistração – será responsável por gerenciar todo fluxo de documentos e controle de pessoal;

2. Diretoria Financeira – terá por incumbência realizar o planejamento orçamentário, além de apresentar as necessidades financeiras aos órgãos competentes, a fim de operacionalizar todo sistema;

Superintendência Operacional – é o órgão central da Secretaria de Estado