ESTUDO DE CASO - A EDUCAÇÃO NO BRASIL

ESTUDO DE CASO: A EDUCAÇÃO NO BRASIL

O QUE É A “CARTA DO IBRE”

A Carta do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro) é um estudo sobre assunto específico e pontual, elaborado conjuntamente pelos economistas da instituição e publicado mensalmente na revista “Conjuntura Econômica”, editada pela Fundação.

A revista de JULHO 2008 aborda a questão da educação no Brasil cujo texto integral é reproduzido abaixo, para fundamentar as respostas às seguintes questões.

CARTA DO IBRE

Julho de 2008 - CONJUNTURA ECONÔMICA - p.6

Educação: não podemos perder o trem de novo

O Brasil perdeu o trem da história na educação. No momento chave em que a população do país crescia a ta¬xas recordes, gastou-se com educação muito menos do que o necessário. Foi um grande equívoco, que tornou inviável a criação de uma sociedade com um grau aceitável de equali¬zação das oportunidades. Até hoje convivemos com as conseqüências desse gravíssimo erro estratégico, na forma de alta desigualdade de renda, índices elevados de crime e violência, caos urbano e conflitos rurais. Além disso, o baixo nível educacional tem sido um dos entraves para um cres¬cimento mais vigoroso.

Sob a ótica da demografia, obser¬vou-se, em nosso país, a combinação de dois fatores entre 1951 e 1973. De um lado, a queda da taxa de mor¬talidade — na esteira dos avanços da medicina — e, por outro lado, a manutenção de elevadas taxas de natalidade, características de um país com raízes históricas profundamente fincadas na agricultura. Com isso, as taxas de crescimento populacional brasileiras ficaram acima de 2,9% ao ano. A partir de meados da década de 1970, com o acelerado processo de urbanização, a natalidade caiu mais fortemente e a taxa de crescimento demográfico iniciou o declive típico da chamada “transição demográ¬fica”. Hoje, a população brasileira cresce a um ritmo inferior a 1,5% ao ano. Embora pareça abrupta, a transição demográfica brasileira foi bem mais lenta do que, por exemplo, a sul-coreana. A taxa de crescimento populacional da Coréia do Sul, que em meados dos anos de 1950 era li¬geiramente superior à do Brasil, caiu muito mais rápido. Em conseqüência, o crescimento populacional total de 1955 a 2004, na Coréia, foi de 122%, comparado a 216% no caso brasileiro.

Esta diferença não foi gratuita. Ela pode ser explicada pelo fato de que, no momento do seu pico de crescimento populacional, a Coréia devotou-se à tarefa de investir pe¬sadamente na educação dos milhões de novos cidadãos que vinham ao mundo, ao contrário do ocorrido no Brasil. A melhora educacional da população coreana é uma das razões para a redução do crescimento via queda da taxa de natalidade, já que a relação entre educação e menor nú¬mero de filhos já foi bem demonstra¬da.1 Além disso, os pais conseguem investir mais na educação dos filhos quando o seu número não é grande. Finalmente, pessoas mais educadas criam filhos mais propensos a atingir níveis mais altos de educação. Desta forma, o enorme esforço da Coréia e de outros países asiáticos para educar suas populações no momento de cres¬cimento demográfico mais acelerado acabou por criar um círculo virtuoso: pais mais educados têm menos filhos, e conseguem investir mais na sua educação, além de proporcionar-lhes um ambiente familiar mais propício ao desenvolvimento educacional.

Diferenças — Os resultados do des¬cuido histórico do Brasil no campo educacional ficam evidentes nos indi¬cadores desta área. Enquanto a po¬pulação adulta brasileira saiu de um nível médio de escolaridade de três anos em 1960 para cinco em 2000, os países da Europa Peninsular (Es¬panha, Portugal, Grécia e Turquia), durante o mesmo período, saltaram daquele mesmo nível para quase sete, e os Tigres Asiáticos foram de pouco menos de cinco para 8,5 anos. A Co¬réia do Sul, em particular, ampliou sua escolaridade média de quatro para dez anos entre 1960 e 2000. É possível calcular, de forma estatisti¬camente consistente, o porcentual da diferença de renda per capita entre o Brasil e diversos países mais ricos que se deve exclusivamente à defasagem educacional. Este indicador atinge 76%, no caso da Coréia; 66%, para o Japão; 77%, Taiwan; 89%, Chile; e 35%, Estados Unidos.

Fica claro, portanto, que o Brasil investiu menos do que deveria em educação num momento crucial da sua história. Esta lacuna foi causada em boa parte pela idéia equivocada de que educação e saúde, embora importantes, eram menos prioritárias do que os investimentos diretamente produtivos, que eram vistos como os vetores dominantes do processo de desenvolvimento econômico. Na esteira do crescimento, acreditava-se, a população educar-se-ia e os indica¬dores de saúde avançariam.

Não se percebia o fato de que a condenação de uma geração à igno¬rância também condena a sua prole. Não se conhecia ainda a importância, para a capacidade de aprendizado, do ambiente doméstico nos primeiros anos de vida. Tampouco se antevia o papel vital da qualificação nos postos de trabalho associados à revolução tecnológica dos anos de 1960 e de 1970, que se intensificou com a che¬gada da era da informática e, pouco depois, da internet. Finalmente, fo¬ram subestimadas as conseqüências sociais da transmigração dos pobres rurais para as grandes cidades, com todo o seu impacto na criminalidade violenta e com a enorme exigência, não atendida, de investimentos em infra-estrutura sanitária, habitacio¬nal, de transportes, etc.

Assim, o processo histórico de formação do Brasil forjou uma so¬ciedade heterogênea e extremamente desigual. Neste contexto, há uma minoria que teve acesso à educação e à cultura e, portanto, representa o contingente de trabalhadores com elevada produtividade. Com base nisso, uma indagação que nos parece natural seria: com a consolidação da democracia nos últimos tempos em nosso país, o que podemos esperar em termos de políticas públicas so¬ciais? O que temos observado é um processo eleitoral gerador de forte demanda para que se criem mecanis-mos de transferência aos brasileiros menos favorecidos — isto é, aqueles que estão em um regime demográfico semi-malthusiano, no qual aumentos de renda são positivamente corre-lacionados com maiores taxas de fecundidade. Como se sabe, estes são justamente os segmentos não somente mais pobres, mas desequipados para competir no mercado de trabalho de uma economia capitalista moder¬na. É importante notar que somos um país no qual o eleitor mediano, que