ESTUDO DE CASO: PROJETOS DE MDL - PCH ERVAL SECO E LAGES BIOENERGÉTICA

INTRODUÇÃO

Discutir a ideia do desenvolvimento sustentável conduz o pensamento a um desenvolvimento que permita crescimento econômico aliado ao uso inteligente, racional e regrado dos recursos naturais e que, ao mesmo tempo, promova justiça social. E isso não só para as gerações presentes, mas também para as futuras. Este é, em suma, o significado da conceituação construída pela Comissão Brundtland em 1987. Desde então, a humanidade representada pelos líderes de muitas nações do globo, organizações da sociedade civil e empresas vem promovendo, cada qual dentro de suas capacidades, limites e interesses, a operacionalização deste ideal.

No entanto, fomentar esta concepção do desenvolvimento sustentável representa um grande desafio em cenários onde a degradação ambiental ainda é condição de vida para muitos, onde o Estado apresenta índices de corrupção e dificuldades de coordenação e fiscalização da indústria, além de entraves na edificação de políticas públicas que suportem suas ações, aliado a um sistema de produção e consumo que visa o crescimento crescente. Isso sem mencionar que é impossível a existência conjunta de eliminação da pobreza e da degradação ambiental com crescimento econômico. O desenvolvimento sustentável deve ser desenvolvimento sem crescimento, mas com o controle da população e a redistribuição da riqueza, isso se a finalidade é tratar seriamente o problema da pobreza. Uma economia com desenvolvimento sustentável é adaptável e busca o aperfeiçoamento em organização, eficiência técnica, conhecimento e sabedoria, e faz isso sem consumir mais matéria e energia do ecossistema, mas o concretiza em uma escala na qual permite o funcionamento e a renovação deste ecossistema ao longo do tempo.

Um dos reflexos modernos do esforço mundial em promover um desenvolvimento menos predatório e minimizar os impactos do modelo de produção e consumo predominantes no mundo foi o Protocolo de Kyoto. Este tratado estipulado em 1997 entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005 e estabeleceu um compromisso de redução de emissões de GEEs (Gases do Efeito Estufa) para os países industrializados que historicamente mais contribuíram para a emissão desses no mundo. Atende ao princípio de que as Nações possuem responsabilidades diferenciadas de acordo com a sua contribuição para a contaminação ambiental ao longo das últimas décadas.

As grandes empresas, exatamente pela visibilidade a que estão submetidas, foram as primeiras a sentir os efeitos das mudanças paradigmáticas (ainda em curso), ou seja, da transição de um paradigma puramente econômico para um que inclua as dimensões socioambientais. Sob este novo paradigma, as organizações empresariais estariam supostas a apresentar um tríplice desempenho, ou seja, econômico, social e ambiental. O Protocolo de Kyoto representa uma oportunidade para estas de reestruturar-se, no todo ou em parte, e de tornarem-se mais sustentáveis (ou menos predatórias), em especial no aspecto ambiental e ainda com estímulo econômico por meio dos créditos de carbono.

O mecanismo por meio do qual países em desenvolvimento como o Brasil podem participar deste acordo internacional é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL permite a certificação de projetos de redução de emissões e a posterior venda das reduções certificadas de emissão (RCE’s) para serem utilizadas pelos países desenvolvidos, aqueles com metas a cumprir, como modo suplementar. O projeto de MDL deve implicar em reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. De acordo com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE, 2008) o fato das emissões poderem ocorrer em diferentes países é considerado uma característica importante e inovadora do Protocolo de Kyoto.

Neste estudo de caso, estudaremos duas organizações que buscam apresentar o tríplice desempenho e que acolheram a proposta do MDL, que é a Tractebel Energia S.A., empresa de capital aberto pertencente ao grupo GDF Suez. Sua atividade principal é a geração de energia elétrica, um negócio que impacta o meio ambiente da mesma forma que outros, semelhantes ou não. A Tractebel Energia S.A. investe tanto em usinas hidrelétricas quanto termoelétricas e também em fontes renováveis de energia, como é o caso da Usina de Cogeração de Energia Lages na cidade de Lages em Santa Catarina, e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Tambaú que consiste na geração de eletricidade por fonte renovável (hídrica) a ser instalada no município de Erval Seco – Rio Grande do Sul.

A título de informação, levantou-se que no Brasil a energia de fonte hidroelétrica representa cerca de 76,6% da capacidade instalada de geração no país e 82,8% de toda a energia consumida. As usinas hidroelétricas são insustentáveis devido aos problemas físicos, químicos e biológicos decorrentes tanto da implantação quanto da operação destas plantas na sua interação com as características ambientais do local onde são construídas. As usinas termoelétricas geram energia a partir da queima, principalmente do carvão mineral. Entre seus diversos impactos ambientais estão os danos à agricultura, pecuária e saúde da população local. O uso de formas de energia concentrada (óleo, usinas hidroelétricas e termoelétricas, usinas nucleares) demanda economias de escala, a criação de sistema de produção, transporte e distribuição complexos, além de grandes investimentos.

CARACTERIZAÇÃO

Lages Bioenergética LTDA do Brasil

A Usina de Cogeração Lages (UCLA) localiza-se no município de Lages no Estado de Santa Catarina, Brasil, localizada a 223 km a oeste de Florianópolis, a capital do Estado. A economia do município está baseada na indústria madeireira que opera com base em madeira proveniente de florestas plantadas. A UCLA tem como atividade a geração de energia térmica, na forma de vapor, e energia elétrica. A energia elétrica gerada é vendida para a companhia de distribuição local, a CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. O vapor é tanto utilizado no processo de geração de energia quanto vendido, em parte, para duas das maiores madeireiras da região, a Battistella Indústria e Comércio Ltda e a Sofia Industrial e Exportadora Ltda. Esta energia é usada na secagem da madeira e, pelo menos, 60% retorna para a UCLA na forma condensada.

PCH