EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PATENTE

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PATENTE

1.1-A evolução das patentes no mundo

vistas a conduzir o inventor na apresentação de sua criação

industrial, o art. 24 da nossa Lei determina o seguinte:

“Art. 24 – O relatório descritivo deverá descrever clara e

suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua

realização por técnico no assunto e indicar, quando for o

caso, a melhor forma de execução”.

Para que o inventor faça uso do benefício que lhe será conferido, após a

concessão de privilégio sobre sua invenção, é necessário que, ao descrevê-la, o faça de tal

modo que uma pessoa com medianos conhecimentos sobre o assunto seja capaz de pôr a

termo a invenção, com base nas informações disponibilizadas pelo inventor em seu relatório

descritivo.

Essa exigência não é à toa. O sistema de patentes gira em torno do

conceito de que o inventor merece ser agraciado por sua contribuição à sociedade. Quem lhe

concede essa graça, o benefício de explorar exclusivamente sua invenção, é a própria

sociedade, por receber esse conhecimento de um pesquisador.

Porém, para que a sociedade lhe confira o merecido reconhecimento, é

necessário que receba essa nova tecnologia de modo a possibilitar sua

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PATENTE

1.1-A evolução das patentes no mundo

A primeira manifestação historicamente registrada de propriedade intelectualocorreu por volta de 500 AC, quando Sybaris concedeu a

grand of monopoly

para encorajar a criação artística e os mais remotos monopólios registrados foram praticados no Egito, soba forma de “monop