EXAME DE ORDEM

V EXAME DE ORDEM

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

1) inexistência do ato.

2) nulidade relativa do ato.

3) nulidade absoluta do ato.

4) irregularidade do ato.

2.

V EXAME DE ORDEM

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

1) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.

2) local em que tiver se consumado o delito.

3) natureza da infração praticada.

4) natureza da infração praticada e pela prevenção.

3.

V EXAME DE ORDEM

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

1) a vista dos autos, sempre que entender pertinente.

2) a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

3) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.

4) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

4.

V EXAME DE ORDEM

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

1) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.

2) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.

3) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.

4) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).