EXCELENTE CONSELHO FUERTE DO MÉDICO DO SITE DA REGIÃO CERO CABO FRIO / RJ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ

PAULO, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 8085477832, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 034.559.490-90, residente e domiciliado na Rua Salvador Borges, 140, em Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP 93210-440, por seu advogado Michellangello Martins Scherer, com endereço profissional na avenida Protásio Alves, 230, em Volta Redonda, Rio de Janeiro, vem a este juízo, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA pelo rito ordinário, contra CARLOS, brasileiro, casado, dentista, portador da carteira de identidade nº 3526564821, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 009.334.530-00, residente na Rua Machado de Assis, 330, em Cabo Frio, Rio de Janeiro, CEP 91320-320.

SÔNIA, brasileira, casada, contadora, portador da carteira de identidade nº 9094729521, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 024.903.203-50, residente na Rua Machado de Assis, 330, em Cabo Frio, Rio de Janeiro, CEP 91320-320, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em 30 de junho de 2013, o demandante comprou imóvel dos demandados no valor de R$: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Preço no qual foi pago no ato da realização da escritura no Registro de Imóveis.

No contrato firmado pelas partes, havia uma cláusula que permitia a permanência dos requeridos no imóvel por 6 (seis) meses a contar da data de realização do Contrato. Contudo, após seis meses, os demandados permaneceram no imóvel, mesmo depois do demandante notifica-los sobre o término do período contratual.

O requerente precisa urgentemente do imóvel, pois foi comunicado por seu empregador que no prazo de 20 dias deverá ser transferido a filial em para Cabo Frio. Apresenta-se ainda o fato de o imóvel onde reside em Volta Redonda ser alugado e estar com o prazo contratual vencido, devendo ser devolvido para o dono. Assim sendo, a situação só se agrava, pois o demandado não possui condições financeiras e não tem outro imóvel para morar.

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DOS FUNDAMENTOS

1. O direito do requerente encontra-se fundado na norma do artigo 1.228 do Código Civil Brasileiro, uma vez que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

2. Fábio Ulhoa Coelho ensina que o direito de propriedade diz-se exclusivo ou excludente porque o seu titular dispõe dos meio legais para impedir que qualquer outra pessoa, contra a vontade dele, possa desfrutar, ainda que minimamente, da coisa. Se um bem pertence a determinado sujeito, isso significa que ninguém pode, contra a vontade do proprietário, extrair dele qualquer proveito, direto ou indireto, material ou moral.

3. O requerente tem direito a solicitar a tutela antecipada do seu imóvel, considerando-se que há receio de dano irreparável, conforme a normal do artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil.

4. Além do supracitado, o doutrinador Marcus Vinícius Rios Gonçalves conceitua a tutela antecipada como sendo