EXERCÍCIO TGE

) Qual a finalidade do estudo da TGE Teoria Geral do Estado?

R.: O estudo da TGE Teoria Geral do Estado tem por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade.

2) Porque é importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea?

R.: Diversas razões costumam ser apontadas, tais como: a) a necessidade do despertar da consciência política, como cidadão e como profissional; b) a compreensão dos problemas sociais contemporâneos, de forma a aplicar lhes soluções apropriadas, que não sejam mero transplante de soluções adotadas em outros países, cuja realidade social é diversa; c) o desenvolvimento da capacidade de elaborar o Direito, formulando regras novas; d) a percepção de que o Estado é figura quase onipresente nas relações jurídico sociais, devendo ser melhor conhecido, inclusive para permitir perfeita delimitação do poder do Estado; e) o desenvolvimento de um raciocínio jurídico mais amplo, que permita ao profissional poder enxergar todo o sistema do Direito, não de forma isolada, e sim, a partir de uma perspectiva social.

3) Que outros nomes designam, também, a Teoria Geral do Estado?

R.: A Teoria Geral do Estado é, também, designada por Teoria do Estado, Doutrina do Estado, ou Direito Constitucional I. Esta última denominação é dada quando se pretende oferecê la aos alunos como espécie de "Parte Geral" do Direito Constitucional. No Brasil, na década de 1940, ocorreu o desdobramento, em alguns cursos jurídicos, da disciplina Direito Público e Constitucional em duas, a Teoria Geral do Estado e o Direito Constitucional.

4) Quais as principais características da Teoria Geral do Estado?

R.: As principais características da Teoria Geral do Estado são: a) é uma disciplina especulativa, e não prática; e b) é uma disciplina de síntese.

5) Por que é a Teoria Geral do Estado uma disciplina especulativa, e não prática?

R.: A Teoria Geral do Estado é uma disciplina especulativa, porque estuda o Estado como conceito abstrato, e não como algo específico, concreto.

6) Por que é a Teoria Geral do Estado uma disciplina de síntese?

R.: A Teoria Geral do Estado é uma disciplina de síntese porque sistematiza não apenas conhecimentos jurídicos, mas também os de outras disciplinas afins, tais como a Filosofia, a Sociologia, a Ciência Política, a psicologia, a Antropologia e a História.

7) Qual a origem da Teoria Geral do Estado?

R.: A Teoria Geral do Estado, em sua feição atual, é disciplina surgida no século XIX. No entanto, é possível vislumbrar, nos escritos dos autores clássicos como Platão (429 347 a.C.) e Aristóteles (384 322 a.C.), na Grécia antiga, e Cícero (106 43 a.C.), em Roma, reflexões acerca de governos e sistemas políticos, que podem ser considerados como a origem remota da disciplina. Deve ser notado, no entanto, que a noção de Estado é concepção que somente surge no século XVI com Maquiavel, posteriormente desenvolvida e refinada por Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau.

8) Os autores medievais não se preocuparam com a formulação de uma Teoria Geral do Estado?

R.: Não nos moldes atuais. Os trabalhos de Santo Agostinho (354 430 A.D.) e de Santo Tomás de Aquino (1225 1274) justificam a ordem político social existente, mas com fundamentos de cunho teológico. Somente no final da Idade Média, já no século XIV, ocorre uma reação a essa abordagem, chegando mesmo alguns autores a defender a separação da Igreja e do Estado, como Marsílio de Pádua, com a obra Defensor pacis, de 1324.

9) Qual o desenvolvimento da disciplina entre os séculos XV e XVIII?

R.: Entre os séculos XV e XVIII surgem notáveis pensadores, que refinam o conceito de Estado, tais como: Nicolau Maquiavel (1469 1527), Thomas Hobbes (1588 1679), John Locke (1632 1704), Montesquieu (1689 1755) e Jean Jacques Rousseau (1712 1778).

10) Como se deu o desenvolvimento da Teoria Geral do Estado no século XIX?

R.: O jurista alemão Gerber publicou, em 1865, a obra intitulada Fundamentos de um Sistema de Direito Político Alemão. O pensamento jurídico desse jurista influenciou seu compatriota, o também jurista Georg Jellinek (1851 1911), considerado como o verdadeiro criador da concepção moderna da disciplina. Sua obra, intitulada Teoria Geral do Estado, publicada em 1900, foi logo traduzida para outros idiomas, e passou a servir de referência para o estudo da matéria.

11) Que rumos tomou a Teoria Geral do Estado no século XX?

R.: No século XX, a disciplina englobava tanto o estudo do Estado, quanto o que hoje é considerado o campo do Direito Constitucional, sendo a disciplina em geral denominada Direito Político (Derecho Político, na Espanha, Doctrine de l' Etat, na França, Dottrina dello Stato, na Itália). Foi somente na década de 1940 que ocorreu a separação das disciplinas.

12) Quais as principais correntes de pensamento existentes, que procuram identificar o objeto da Teoria Geral do Estado?

R.: Podem ser citadas as seguintes correntes de pensamento: a) para a corrente denominada filosófica, o objeto da TGE é a busca da razão da existência do Estado, e de suas finalidades, como um agente regulador da sociedade, mas sempre num plano ideal; b) para a chamada corrente sociológica entende que o objeto da TGE é enfocar o Estado pelo prisma do fato social concreto, numa abordagem realista; e c) a corrente formalista é aquela para a qual o Estado deve ser estudado somente segundo seu aspecto normativo, ou seja, como criador de leis e regras jurídicas.

13) Em que consiste o denominado culturalismo realista?

R.: Culturalismo realista é a posição defendida pelo filósofo do Direito Miguel Reale, considerada mais abrangente do que as demais, segundo a qual se deve proceder a uma fusão das correntes filosófica, sociológica e formalista, permitindo que o Estado seja estudado na totalidade de seus aspectos, dentro de uma perspectiva dinâmica de sua atuação.

14) Que métodos se pode empregar para estudar a TGE?

R.: