EXERCÍCIOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

EXERCÍCIOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Da decisão que indefere liminarmente a petição inicial por inépcia, é cabível o recurso de :

a)Apelação.

b)Embargos infringentes.

c)Recurso Ordinário.

d)Agravo regimental.

2. Interposto recurso de apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. Apresentada a resposta do recorrido,

a)é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

b)fica obstada a retratação do julgador quanto ao recebimento do recurso.

c) os autos serão remetidos ao contador para conferência do preparo.

d) é facultado ao juiz o reexame apenas do pressuposto de cabimento do recurso.

3. Sobre a uniformização de jurisprudência é correto afirmar:

a)a sua instauração só é justificável quando a divergência cingir-se a teses jurídicas;

b)é possível a sua instauração para uniformizar o entendimento do Tribunal sobre matéria de fato;

c)é incidente que só pode ser suscitado pelas partes interessadas;

d)da decisão unânime proferida em incidente de uniformização cabe recurso especial ou extraordinário, conforme a hipótese.

4. Na ação de usucapião,

a)a sentença é meramente declaratória.

b)a sentença é declaratória e constitutiva.

c)a sentença é meramente constitutiva.

d)a sentença é declaratória e condenatória.

5. São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

a)a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.

b)a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.

c)a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.

d)o inventário, o arrolamento e a separação consensual.

6. Sobre a competência é correto afirmar:

a)nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, o foro competente será sempre o da situação da coisa;

b)nas ações fundadas em direito pessoal, em regra, a competência será do domicilio do réu;

c)nas ações fundadas em direito real sobre bens móveis, a competência será, em regra, da situação da coisa;

d)nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, em hipótese alguma, verifica-se a opção pelo foro de eleição.

7. Assinale a alternativa INCORRETA

a)se o autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num únicoprocesso, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;

b)quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;

c)intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á