EXPERIÊNCIA DA ORDEM UNIFICADA

1.

VI Exame de Ordem Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

Quest.: 1

a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.

é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.

o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.

o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.

2.

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO

O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado. A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.

Quest.: 2

Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.

Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

3.

VI Exame de Ordem Unificado

Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

Quest.: 3

verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.

os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.

os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.

a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

4.

IX