Eds Planejamento Tributário Unip

ED. PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO

1 - Alternativa B

JUSTIFICATIVA: De acordo com a lei complementar 123/2006 ART 13- O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: IRPJ,IPI,CSLL,PIS/COFINS,CPP,ICMS E ISS. Com isto podemos entender que a responsabilidade abrange todos os entes federados uma vez que engloba impostos que competem a União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

2- Assertiva C está correta, pois de acordo com as regras para a opção ao Simples Nacional estão previstas no Art. 6º da Resolução CGSN 94/2011

§ 2 º Enquanto não vencido o prazo para solicitação da opção o contribuinte poderá: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 16, caput )

I (correto) - regularizar eventuais pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional, sujeitando-se ao indeferimento da opção caso não as regularize até o término desse prazo;

II (correto) - efetuar o cancelamento da solicitação de opção, salvo se o pedido já houver sido deferido.

III- (errada)

A ausência ou irregularidade na inscrição municipal ou estadual, quando exigível, também é considerada como pendência impeditiva à opção pelo Simples Nacional (Resolução CGSN nº 64/2009).

IV- (correta) § 4 º No momento da opção, o contribuinte deverá prestar declaração gquanto ao não enquadramento nas vedações previstas no art. 15, independentemente das verificações efetuadas pelos entes federados. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 16, caput).

V – (errada) 5 º No caso de início de atividade da ME ou EPP no ano-calendário da opção, deverá ser observado o seguinte: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 16, § 3 º )

I - a ME ou EPP, após efetuar a inscrição no CNPJ, bem como obter a sua inscrição municipal e, caso exigível, a estadual, terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados do último deferimento de inscrição, para efetuar a opção pelo Simples Nacional;

3- Alternativa A

Justificativa:

jan/12

Atividade de comércio

Faturamento do mês R$ 50.000,00

Média ( 50.000 x 12 ) = R$ 600.000,00

Alíquota 7,54 %

Simples Nacional (R$ 50.000 X 7,54 % ) = R$ 3.770,00

fev/12

Faturamento do mês R$ 35.000,00

Média ( 50.000 x 12 ) = R$ 600.000,00

Alíquota 7,54 %

Simples Nacional (R$ 35.000 x 7,54 % )= R$ 2.639,00

mar/12

Faturamento do mês R$ 45.000,00

Média (R$ 50.000,00 + R$ 35.000,00/2)x12= R$ 510.000,00

Alíquota 6,84 %

Simples Nacional ( R$ 45.000 x 6,84 % ) = R$ 3.078,00

abr/12

Faturamento do mês R$ 95.000,00

Média (R$ 50.000 + R$ 35.000 + R$ 45.000/3) x 12 = R$ 520.000,00

Alíquota 6,84 %

Simples Nacional (R$ 95.000 X 6,84 %) = R$ 6.498,00

mai/12

Faturamento do Mês R$75.000,00

Média ( R$ 50.000 + R$ 35.000 R$45.000 + R$ 95.000 /4 x12 = R$ 675.000,00

Alíquota 7,54 %

Simples Nacional ( R$ 75.000 x 7,54 % ) = R$5.655,00

jun/12

Faturamento do mês R$ 85.000,00

Média ( R$ 50.000 + R$ 35.000+ R$ 45.000+R$95.000+R$75.000)/5x12= R$720.000,00

Alíquota 7,54 %

Simples Nacional (R$ 85.000 X 7,54 % ) = R$ 6.409,00

jul/12

Faturamento do mês R$ 120.000,00

Média(R$50.000+R$35.000+R$45.000+R$95.000+R$75.000+R$85.000)/6x12= R$ 770.000,00

Alíquota 7,60

Simples Nacional (R$ 120.000 x 7,60 % ) = R$ 9.120,00

ago/12

Faturamento do mês R$ 150.000,00

Média (R$50.000+R$35.000+R$45.000+R$95.000+R$75.000+R$85.000+R$120.000)/7x12= R$ 865.714,32

Alíquota 7,60 %

Simples Nacional(R$ 150.000 x 7,60 %) = R$ 11.400,00

Total do simples devido R$ 48.569,00

Questão 4

5. Alternativa E

Justificativa:

Atividade - Insdústria

Receita bruta acumuladas dos ultimos 12 meses R$ 1.880.000,00

Faturamento do mês R$ 280.000,00

Alíquota 10,45 %

Simples Nacional (R$ 280.000 x 10,45 %)= R$ 29.260,00

Questão 6

Questão 7

Alternativa C

Receita comércio R$ 2.000.000,00 8% R$ 160.000,00

Receita de serviço R$ 400.000,00 32% R$ 128.000,00

(+) Demais Receitas R$ 50.000,00

(=) B.C Lucro Presumido R$ 338.000,00

Alíquota (338.000,00 x 15 %) R$ 50.700,00

Adicional (338.000 -60.000) x 10% R$ 27.800,00

(=) IRPJ R$ 78.500,00

Questão 8

Alternativa B

Receita comércio R$ 2.000.000,00 12% R$ 240.000,00

Receita de serviço R$ 400.000,00 32% R$ 128.000,00

(+) Demais Receitas R$ 50.000,00

(=) B.C R$ 418.000,00

(=) CSLL Devido (418.000 x 9 %) R$ 37.620,00

Questão 9

Alternativa C

Receita comércio R$ 850.000,00 12% R$ 102.000,00

(+) Demais Receitas R$ 80.000,00

(+) Ganho de capital R$ 90.000,00

(=) Base de cálculo R$ 272.000,00

CSLL devida (272.000 x 9 %) R$ 24.480,00

Questão 10

Alternativa D

* IRPJ

Faturamento R$ 1.650.000,00 8% R$ 132.000,00

(=)Base de cálculo R$ 132.000,00

Alíquota (R$ 132.000,00x 15 %) R$ 19.800,00

Adicional (R$132.000-R$ 60.000) 10 % = R$ 7.200,00

(=) IRPJ DEVIDO R$ 27.000,00

*CSLL

Faturamento R$ 1.650.000,00 12% R$ 198.000,00

CSLL (R$ 198.000,00 x 9 % ) R$ 17.820,00

Exercício 11

Assertiva B está correta , pois a sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação.Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta - ROB. Sobre o referido resultado somam-se as outras receitas auxiliares (receitas financeiras,

alugueis esporádicos, entre outras). Assim, por não se tratar do lucro contábil efetivo, mas uma mera aproximação fiscal, denomina-se de Lucro Presumido.

Questão 12

Faturamento gasolina R$ 240.000,00 1,6 % R$ 3.840,00

Faturamento álcool etílico R$ 220.000,00 1,6 % R$ 3.520,00

Revenda de lubrificante R$ 180.000,00 8 % R$ 14.400,00

(=) Base de Cálculo R$ 21.760,00

Alíquota ( R$ 21.760,00 x 15 % ) = R$ 3.264,00

Questão 17

Prejuízo do exercício -R$ 48.000,00

Adições R$ 162.000,00

Exclusões -R$ 27.000,00

(=) Lucro Ajustado R$ 87.000,00

(-) Compensações (87.000 x 30% ) R$ 26.100,00

(=) Lucro Real R$ 60.900,00

Alíquota (60.900 x 15 %) R$ 9.135,00

18-

Lucro Real R$ 500.000,00

(=) IRPJ R$ 500.000,00 15%= R$ 75.000,00

Adicional (500.000-40.000) 10% = 46.000,00

(=) IRPJ DEVIDO R$ 121.000,00