Eduardo

QUESTÕES:

1) O famoso doutrinador Fabio Ulhoa Coelho afirma que “a hipótese de inadimplemento absoluto das obrigações pecuniárias não existe” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p.175). Por quê? EXPLIQUE a resposta e CITE os artigos correspondentes.

2) (OAB 2008/01) Márcio, José e Pedro, proprietários de partes ideais iguais de um barco de pesca, venderam o bem para Maria, receberam o preço ajustado pelo negócio e assinaram um contrato de compra e venda no qual se obrigavam a entregar o bem até o início da temporada de pesca da lagosta no litoral cearense, isso sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00. Entretanto, próximo à data da entrega do barco, José resolveu utilizá-lo e o danificou, de modo que só conseguiu cumprir a obrigação de entrega do bem com um mês de atraso. Maria, inconformada com o ocorrido, cobrou dos três vendedores o pagamento da cláusula penal estipulada.

Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) consultado(a) por Márcio acerca da cobrança da cláusula penal, apresente a orientação adequada a respeito do pagamento devido em razão da mora causada por José, com base no que dispõe o Código Civil.

3) Analise atentamente a seguinte situação e responda: Em um contrato entre particulares (não submetido ao CDC-L.8078/90), os contratantes estabeleceram cláusula penal compensatória. Um dos contratantes descumpriu o contrato e o contratante lesado teve prejuízos que excederam muito o valor previsto na cláusula penal. No contrato, também não constou referência há possibilidade de indenização suplementar. RESPONDA: (A) Há impedimento legal (no CC) para que o contratante lesado possa pedir judicialmente o valor total dos prejuízos? (B) E a doutrina admite essa possibilidade? EXPLIQUE a resposta e CITE os artigos correspondentes.

4) Em relação ao tema “juros nos contratos bancários”, RESPONDA: (A) Hoje, em face da jurisprudência do STJ, em que situação ainda é possível revisar as taxas de juros de um determinando contrato? (B) Admite-se ou não a cumulação de comissão de permanência com os demais encargos (juros e multa)? (C) Admite-se a capitalização de juros? EXPLIQUE a resposta e CITE os fundamentos jurídicos correspondentes, tais como leis, jurisprudência e súmulas.