Elementos de ação positiva

Questão 3

Conforme (GOMES, 2001, p. 27), são ações afirmativas:

I. Um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário;

II. Estas políticas públicas e privadas são concebidas com vistas ao combate da discriminação de raça, gênero etc.,

III. Serve também para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado;

IV. Ações afirmativas só têm validade quando praticadas pelas políticas públicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A afirmativa I está correta e II incorreta

A afirmativa II está correta e III incorreta

As afirmativas I, II e III estão corretas

As afirmativas I e IV estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas]

egundo ensina Joaquim Barbosa Gomes1, as ações afirmativas, em um primeiro momento, instigaram e encorajaram as autoridades públicas, sem as obrigar, a tomar decisões em prol de grupos flagrantemente excluídos, considerando a raça, cor, sexo e origem nacional das pessoas, fatores que, até então, consideravam-se irrelevantes. A pressão organizada desses grupos evidenciou as injustiças e impulsionou o estímulo a políticas públicas compensatórias de acesso à educação e ao mercado de trabalho. Nas décadas de 1960 e 1970, diante da constatação da inoperância das normas de mera instigação, e tendo em conta o aumento da pressão dos grupos discriminados, adotaram-se cotas rígidas, obrigatórias, que vieram a compor nas escolas, no mercado de trabalho e em outros setores da vida social um quadro mais representativo da diversidade dos povos.

A estatística era o principal instrumento de prova da discriminação objetiva, restando superada a preocupação com a intencionalidade na discriminação, de difícil prova, e que inviabilizava os avanços no sentido da sociedade inclusiva.

Chega-se, assim, à conclusão de que as ações afirmativas contêm elementos concernentes à compensação, à mobilização de grupos privados, à próatividade do Estado na direção dessa compensação e à materialização da igualdade real, concreta, objetiva.

Joaquim Barbosa Gomes apresenta um conceito bastante abrangente, que define as ações afirmativas como:

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