Empresarisal III

CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?

Sim. A letra de câmbio é um título de crédito que é uma ordem de pagamento capaz de vincular 3 pessoas. No caso em tela, o sacador (quem emite o título) é Bernardo. O sacado (quem deve pagar o título), é Augusto, que comprou o apartamento de Bernardo. O tomador (credor desta relação) é Cardoso, a quem Augusto pagará no lugar de Bernardo. Dessa forma, Bernardo pôde adquirir seu imóvel com o crédito da venda de seu imóvel, obrigando Augusto a pagar Cardoso. Note-se que o sacador permanece subsidiariamente responsável por esse pagamento. Em outras palavras, se Augusto não cumprir com sua obrigação, Bernardo responderá por ela.

2. por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.

Os requisitos de validade das letra de câmbio estão elencados no art 1, LUG (Dec. 57663/66)

QUESTÃO OBJETIVA:

Não é requisito essencial da letra de câmbio:

a) Época do pagamento;

b) Valor

c) Assinatura do emitente;

X d) Cláusula à ordem