Engenharia Civil

1 INTRODUÇÃO

Em busca de atender as legislações vigentes os municípios criaram leis e decretos municipais de preservação ao meio ambiente, criou-se também os conselhos municipais com objetivo único de interagir em prol à prevenção e à preservação ao meio ambiente.

Em alguns municípios os trabalhos das leis e conselhos são realizados como deveriam, já para alguns ainda existe o descaso com o meio ambiente, incluindo os cuidados com as reservas naturais e sem dar atenção aos impactos gerados por diversas situações.

Este trabalho relata como é desenvolvimento local em São Francisco do Sul, mostrando também suas deficiências e descumprimento com as leis vigentes.

2 DESENVOLVIMENTO

Na cidade de São Francisco do Sul uma ilha situada ao norte de Santa Catariana, que encontra-se em pleno desenvolvimento industrial e urbano, contando ainda com um potencial forte para o turismo, porto e uma base de recebimento de petróleo bruto pela Transpetro/Petrobras, todos estes fatores podem ser vistos como um ponto positivo ou um ponto negativo para o planejamento urbano, visto que os riscos de um acidente ambiental seria desastroso para a população local, incluindo problemas econômicos.

Desta forma assim como os demais municípios brasileiros a cidade relatada conta com uma secretaria de meio ambiente, que tem além de seu Secretário Municipal de Meio Ambiente uma Gerente de Meio Ambiente, ambos dispostos a fazer com que o legislativo busque uma concordância as normas vigentes, tendo ainda o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente fundamentado pela Lei nº 465 de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), que descreve:

Art. 1º - Órgão deliberativo e de assessoria à administração pública direta nos assuntos referentes à proteção e à preservação ao Meio Ambiente. (Lei nº 465/2006).

Com os relatos da senhora Fernanda Voltrath, na função de gerente de meio ambiente, este conselho não era atuante, isto passou a ser mudado a partir do ano 2009 onde estabeleceu uma média de 1 (um) reunião por mês, composta de :

• 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

• 1 (um) titular e 1 (um) suplente da Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca;

• 1 (um) titular e 1 (um) suplente da Secretaria Municipal da Educação;

• 1 (um) titular e 1 (um) suplente da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura;

• 1 (um) titular e 1 (um) suplente do Serviço do Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE);

• 1 (um) titular e 1 (um) suplente do Poder Legislativo Municipal;

• 7(sete) titulares e 7 (sete) suplentes dos representantes da sociedade civil. (conforme Lei nº 465/2006).

E a idéia da atual gestão pública é fazer com que este conselho seja ainda mais atuante para isso esta mostrando a importância de cada membro e sempre que possível fazendo audiência publica, para que haja uma interação junto aos munícipes. O CMMA não tem a função de administração e sim de fiscalização e os recursos utilizados são destinados do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Segundo