Ensaio: Formulação e Avaliação das Políticas Públicas

Ensaio: Formulação e Avaliação das Políticas Públicas

Ensaio: form. aval.pol.públ. Santa Maria da Vitória. Jan./Fev. 2010

Cobertura das politicas públicas desenvolvidas no municipio de Santa Maria da Vitória oriundas das ações do governo federal e estadual. 

Débora do Amaral Fagundes1

1Licenciada em Pedagogia, FACITE, Professora da Rede Pública Municipal da área de língua portuguesa da Escola Jóse Teixeira de Oliveira, Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Pós-graduando em Gestão Pública e Psicopedagogia, FACITE,  [e-mail]

Introdução

Este  ensaio é fruto de trabalho da disciplina Formulação e Avaliação das Políticas Públicas, ministrada pelo professor José Teixeira de Oliveira Filho da Faculdade de Ciência, Tecnologia  e Educação - FACITE, ao Curso de Pós-graduação em Gestão Pública.

O tema seleto para averiguação trata-se das modalidades de políticas públicas desenvolvidas no município de  Santa Maria da Vitória, Bahia, oriundas de ações do governo federal e do estado, bem como por iniciativa do próprio poder municipal.

        O desafio a analisar é identificar quais são as políticas públicas que o município de Santa Maria da Vitória participa, tem como objetivos específicos categorizar as políticas públicas por área de aplicabilidade; relacionar as políticas públicas com ações práticas desenvolvidas no município. Para conseguir todos os dados foi sendo utilizados vários instrumentos para obtenção dos dados pesquisas junto as Secretarias que fazem parte da estrutura organização da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória.

O estudo sobre políticas públicas tem despertado grande interesse no meio acadêmico e no setor público, notadamente nos últimos anos. Assim, o estudo de políticas públicas vem se consolidando como uma disciplina específica e diferenciada, que possui um acervo de conhecimento próprio e especializado, construído a partir de contribuições provenientes de diversas áreas do conhecimento. Pesquisas recentes apontam que no Brasil ainda são poucas as iniciativas acadêmicas que visam analisar o impacto das políticas públicas para o desenvolvimento de uma cidade ou região. Há, portanto, um grande lacuna entre a demanda por conhecimentos que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de formulação, implementação e avaliação de políticas e programas governamentais e a disponibilidade desse conhecimento.

          Segundo alguns artigo, para se entender melhor a dinâmica das políticas públicas nos municípios brasileiros é preciso levar em consideração que ainda é bastante limitado o conhecimento científico no tocante ao quadro de referências quanto à configuração dos arranjos institucionais e das características dos processos políticos municipais. Há uma carência de estudos acadêmicos sobre a política municipal, notadamente, no que diz respeito à participação dos municípios nos programas e projetos do Governo Federal  e dos Governos Estaduais.

       Entretanto, o problema central que ora se pretende compreender se refere, exclusivamente, à participação do município de Santa Maria da Vitória, nas políticas públicas. Foi elaborada a seguinte questão de orinetação: Quais foram as modalidades de políticas públicas federais e estaduais e municipal implementadas na cidade de Santa Maria da  Vitória, no período de  2009?

É necessário identificar se o citado município desenvolveu políticas públicas nas seguintes modalidades: agricultura; cultura; desenvolvimento social; educação; emprego e geração de renda e saúde.

Inicialmente, cabe deixar claro que, nas leituras concebidas ressaltam que no Brasil, a maior parte e às vezes, a totalidade das políticas públicas desenvolvidas nos municípios é oriunda de programas formulados e financiados pelo Governo Federal, cabendo aos municípios apenas operacionalizar e avaliar os resultados de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo poder central.

A principal arena política no Brasil, para obtenção de recursos para políticas públicas, é representada pelos Ministérios e pelas instituições federais responsáveis pela aprovação de projetos para os municípios, a exemplo da Caixa Econômica Federal  Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Assim, há uma busca por maior participação dos municípios no bolo dos recursos públicos para promover resgate da dívida social e por participação social e política. Muitos defendem uma maior descentralização e a regionalização dos programas nacionais de saneamento e habitação; a descentralização, universalização e democratização dos programas de educação básica; o abandono das práticas clientelistas e a municipalização da assistência social como forma para que a prestação de serviços assistenciais equivalesse a um direito de cidadania; a unificação e a descentralização de um sistema nacional de saúde capaz de universalizar o atendimento à população.

Regime de colaboração entre os  governos: federal, estadual e  Municipal  das políticas públicas.

Quanto as politicas públicas de Santa Maria da Vitória, pode-se dividir em três partes. A primeira trata das políticas públicas federais; a segunda parte mostra as políticas estaduais e a terceira aquelas de iniciativa da Prefeitura Municipal.  Inicialmente, torna-se preciso ressaltar que são listados os principais programas desenvolvidos, notadamente enfatizando os seus objetivos.

Nas politicas públicas do âmbito Federal encontra-se vários programas de desenvolvimento divididos em vários setores como:

• Agricultura: encontra-se Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, tendo como objetivo viabilizar infra-estrutura às comunidades rurais, agricultores e suas associações por meio de contratos e convênios, para viabilizar o Programa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) seleciona as emendas parlamentares direcionadas para a agropecuária, que contemplam tanto operações de custeio quanto de investimento.

Energização rural – para infra-estrutura básica de apoio para acesso à iluminação, aquecimento, refrigeração, serviços, lazer e força eletromotriz para mecanização de todas as etapas do processo produtivo;

Programa Proágua Semi-árido - Voltado para a gestão de recursos hídricos, tanto nas bacias das águas de domínio da União, quanto nas bacias das águas de domínio dos Estados inseridos no semi-árido garantindo a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o Semi-árido brasileiro, com a promoção do uso racional desse recurso de tal modo que sua escassez relativa não continue a constituir impedimento ao desenvolvimento sustentável da região.