Entrevista Com Magistrado Eugênio Raúl Zaffaron

O magistrado Eugênio Raúl Zaffaroni é um dos mais respeitados nomes do

Supremo Tribunal da Argentina. Professor de Direito Penal e autor de

livros consultados em toda América Latina, ele esteve recentemente em

Goiânia para participar do Congresso Grandes Nomes, uma iniciativa da

Associação Goiana do Ministério Público.

Após o congresso, ele recebeu a reportagem do Diário da Manhã para

falar de assuntos correlatos ao Direito Penal, caso de criminalidade e

segurança pública.

DM – Qual será o futuro do Direito Penal?

Zaffaroni – A legislação vai agravar mais, vamos fazer mais

besteiras, vamos agredir mais a racionalidade e o ser humano. Talvez o

povo vai descobrir que os políticos estão vendendo ilusões. Esse

direito vai delimitar mais nossas liberdades. É isso que tentam fazer

com o pretexto de dar mais segurança.

DM – Mas filmar ruas não diminui a violência?

Zaffaroni – Alguém pesquisou violência a sério? Temos estatísticas? Temos diagnósticos? Em um hospital vamos curar tudo com penicilina?

Diário da Manhã – É certo diminuir a maioridade penal?

Zaffaroni – É uma medida demagógica e vazia de conteúdo. O

efeito real será jogar adolescente na cadeia. A primeira coisa que

acontece lá é esse adolescente ser estuprado. Isso gera transtorno de

personalidade. Fabrica ódio e condiciona condutas posteriores

psicopáticas. Portanto, é fabricar assassino.

DM – Mas na Argentina esse limite é de 16 anos, correto?

Zaffaroni – Tem responsabilidade penal, mas somente em crimes graves.

DM – E esse modelo não poderia ser aplicado no Brasil?

Zaffaroni – Tem uma pena menor na Argentina, segundo a escala da

tentativa: um terço aumentado a menos. Não é um modelo com

responsabilidade plena.

DM – Então, isso não se aplicaria também no Brasil?

Zaffaroni – Talvez. Mas também na Argentina tivemos propostas de

descer a idade penal para 14 anos, tornando o jovem de 16 com

responsabilidade plena. Isso foi feito em 1976 pela ditadura militar.

Funcionou mal e em 1980 mudou para o sistema tradicional, onde o jovem

não cumpre a pena como criminoso comum.

DM – Discute-se por aqui a pena de morte?

Zaffaroni – Isso é uma discussão dos políticos. E seria uma

discussão muito mais demagógica ainda. Os políticos sabem que não podem

impor a pena de morte. Não podem estabelecer a pena de morte, pois

seria o caso de denunciar o Estado à Convenção Americana dos Direitos

Humanos.

DM – Mas os Estados Unidos praticam pena de morte.

Zaffaroni - Os Estados Unidos não ratificaram a Convenção

Americana dos Direitos Humanos. É um país que fala de direitos humanos,

mas não assina a convenção. O Brasil teria que sair da OEA (Organização

dos Estados Americanos) para aplicar a pena de morte.

DM – O senhor já falou sobre a possível criação de um FBI na Argentina, correto?

Zaffaroni – Exatamente. O que acontece é que temos uma Polícia

Federal que cuida também da cidade de Buenos Aires. Se perguntarmos

para um americano se acharia normal o FBI estar pegando ladrões em

Washington, os americanos diriam que estamos doidos. A função da

Polícia Federal deve ser diferente. E a polícia de Buenos Aires deveria

ter uma ação mais normal como pegar ladrão.

DM – No Brasil a Polícia Federal vem se aproximando do conceito técnico do FBI, mas faz muita propaganda de seus atos.

Zaffaroni – Não conheço bem a Polícia Federal do Brasil. Mas a polícia que defendo deve ser mais técnica.

DM – Ela seria uma polícia para combater tráfico de drogas, por exemplo?

Zaffaroni – Não penso em tráfico de drogas. Estou pensando em

coisas mais sérias. Destruição em massa, como aconteceu na Argentina,

com a embaixada de Israel. Penso em tráfico de armas, de pessoas,

exploração em massa da prostituição, crimes econômicos, corrupção mais

complexa para a Polícia Civil investigar. É preciso polícia

multiespecializada formada em Ciências Econômicas, com contatos

internacionais. Crimes como o bancário e financeiro, que necessitam de

polícia muito técnica. A América Latina precisa de uma polícia séria,

capaz de coibir estes crimes, caso do crime organizado. Eu não sei bem

o que é crime organizado, mas tenho certeza que é também corrupção. Não

funciona uma criminalidade organizada sem corrupção oficial.

DM – No Brasil se aplica muito o princípio