Enunciado De Exercício Sobre Letra De câmbio

EXERCÍCIOS – EMPRESARIAL III

1 ) Matheus Miranda sacou uma Letra de Câmbio em face de Gustavo no valor de R$ 50.0000,00 , favorecendo Antonio e com vencimento em 02/04/2009. No ato do saque Matheusgravou a letra de câmbio para ser levada ao aceite a partir de 01/11/2008. Antonio endossa o título à Carla, que posteriormente o endossa à Andréia. Em 01/11/2008 , Andréia apresenta o título à Gustavo que o aceita no valor de R$ 40.0000,00. Levando-se em consideração ao normas do Direito Cambial, responda :

A) Poderia Gustavo ter aceito apenas parte do título ?

B) Qual consequência trouxe o aceite de Gustavo ?

C) Quais providências deverá tomar Andréia para assegurar o seu crédito ?

D) Nesta relação obrigacional quem são os devedores principais e os coobrigados ?

2 ) Vicente sacou uma Letra de Câmbio em face de Altair no valor de R$ 5.000,00 , favorecendo Antonio e com vencimento em 30/11/2011. No ato do saque Vicente gravou a letra de câmbio com a cláusula não-aceitável. Antonio endossa o título para Vivian e apresenta na negociação como seu avalista João, que avaliza a letra no valor de R$ 2.500,00. Vivian endossa o título para Cleide , que no dia do vencimento apresenta a Altair para pagamento, sendo por ele recusado. Levando-se em consideração as normas do Direito Cambial, responda :

A ) Qual consequência trouxe a gravação da cláusula não aceitável ao título ?

3 ) Mário saca uma ordem de pagamento contra Miguel, em favor de Cândida. No entanto, a cambial não indica o valor a ser pago, bem como não indica a época do pagamento. A cambial, quanto ao mais, está dotada dos requisitos essenciais no momento de sua criação. Indaga-se :

A ) Considerando a ausência da indicação da época do pagamento, diga qual será a data para o referido pagamento do título? Justifique.

B ) A ausência do valor poderia ser suprimida ? Justifique.

4 ) Soraia Dantas emitiu uma nota promissória em favor de Carine Monteiro, decorrente da aquisição de uma máquina de costura padrão industrial, com vencimento para 03/06/2010. O título foi endossado, sem data indicada, em favor de Leonardo D’Ângelo, que, em seguida, endossou a cambial, sem garantia, para Amadeus Pereira. O endosso de Leonardo foi avalizado por Frederico Guedes. Procurado para pagamento, a obrigada principal alegou não ter condições, no momento, para quitar o débito. Diante dessa situação, o portador, após levar o título a protesto, ajuizou a competente ação de execução em face de Frederico Guedes. Em sede de embargos, o executado aduziu não ter legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, porquanto Leonardo, cuja obrigação foi por Frederico avalizada, é ainda menor de idade, o que ficou comprovado com a apresentação da certidão de nascimento, dando conta de que ele nasceu em 1996.

Com base no cenário acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a)