Enunciados Aprovados na I Jornada de Direito Civil

Jornadas de Direito Civil I, III e IV Enunciados Aprovados

Composição do CJF Expediente Sumário

COORDENADOR CIENTÍFICO DA I, III E IV JORNADAS Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça

EDITORAÇÃO E REVISÃO Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários – SPI/CEJ Neide Alves Dias De Sordi – Secretária Milra de Lucena Machado Amorim – Subsecretária de Pesquisas e Editoração da SPI/CEJ Lucinda Siqueira Chaves – Coordenadora de Editoração da SPI/CEJ Ariane Emílio Kloth – Chefe da Seção de Editoração e Revisão da SPI/CEJ Maria Dalva Limeira de Araújo – Servidora da Seção de Editoração e Revisão da SPI/CEJ

CAPA E DIAGRAMAÇÃO Alice Zilda Dalben Siqueira – Servidora da Coordenadoria de Editoração da SPI/CEJ

ILUSTRAÇÃO DA CAPA Fábio Brumana e Mônica Antunes

IMPRESSÃO Coordenadoria de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal Luiz Alberto Dantas de Carvalho – Coordenador

J82 Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2007. 138 p. ISBN 978-85-85572-84-6 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões.

CDU: 347

Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2007 ISBN 978-85-85572-84-6 Tiragem: 3.500 exemplares. Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte.

SUMÁRIO

1 Apresentação 9

2 Esclarecimentos da Coordenação Científica 11

3 Enunciados Aprovados na I Jornada de Direito Civil 15

3.1 Parte Geral 17 3.2 Direito das Obrigações 18 3.3 Responsabilidade Civil 21 3.4 Direito de Empresa 23 3.5 Direito das Coisas 26 3.6 Enunciados Propositivos de Alteração Legislativa 28 3.7 Direito de Família e Sucessões 29 3.8 Propostas de Modificação do Novo Código Civil 32 3.9 Temas Objeto de Consideração pela Comissão 39

4 Enunciados Aprovados na III Jornada de Direito Civil 41 4.1 Parte Geral 43 4.2 Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil 45 4.3 Direito de Empresa 49 4.4 Direito das Coisas 55 4.5 Direito de Família e Sucessões 57

5 Enunciados Aprovados na IV Jornada de Direito Civil 61 5.1 Parte Geral 63 5.2 Direito das Coisas 67 5.2.1 Proposições Legislativas 70 5.3 Direito de Família e Sucessões 70 5.4 Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil 72 5.5 Direito de Empresa 76

6 Índices 79 6.1 Índice de artigos 81 6.2 Índice de assunto 93 7 Anexos 111 7.1 Comissões de Trabalho da I Jornada de Direito Civil 113 7.2 Comissões de Trabalho da III Jornada de Direito Civil 121

7.3 Comissões de Trabalho da IV Jornada de Direito Civil 127

I Apresentação

Jornadas de Direito Civil 9

APRESENTAÇÃO

O Conselho da Justiça Federal, por meio do seu Centro de Estudos Judiciários, dentre os muitos serviços que presta ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, decidiu promover as Jornadas de Direito Civil e incluí-las na sua programação bienal. O objetivo é reunir em Brasília magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil para o debate, em mesa redonda, de temas sugeridos pelo novo Código Civil e aprovar enunciados que representem o pensamento da maioria dos integrantes de cada uma das diversas comissões (Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito de Empresa, Direito de Família e Direito das Sucessões). A 1ª Jornada aconteceu nos dias 12 e 13 de setembro de 2002, sob a Coordenação-Geral do Ministro Milton Pereira, com a participação de 130 juristas e aprovação de 137 enunciados. A 2ª Jornada consistiu em palestras de professores de Portugal, Argentina e Brasil, com eventos em Recife, Brasília e Porto Alegre, sem a discussão de enunciados. A 3ª Jornada reuniu-se nos dias 1º a 3 de maio de 2004, sob a Coordenação-Geral do Ministro Ari Pargendler, com 101 participantes e 133 enunciados aprovados. A 4ª Jornada ocorreu nos dias 25 a 27 de outubro de 2006, sendo seu Coordenador-Geral o Ministro Fernando Gonçalves, e contou com 100 participantes e 124 foram enunciados aprovados. Foram publicados em livros, editados pelo Conselho, as palestras, as proposições e os enunciados das 1ª e 3ª Jornadas; na Revista do CEJ estão as palestras da 2ª Jornada. Cuida agora o Conselho de editar livro com as proposições e enunciados da 4ª Jornada, cujo material está reunido e em fase de revisão. Antes, porém, de ser concluída a impressão do material da 4ª Jornada, o eminente Coordenador-Geral, Ministro Fernando Gonçalves, decidiu reunir em volume especial todos os enunciados aprovados nas três Jornadas (1ª, 3ª, e 4ª), atendendo à insistente solicitação dos interessados em dispor desse valioso instrumento de informação agrupado em um único volume, com indicação dos artigos examinados e índice por assunto.

Enunciados aprovados 10

Esse é o livro que estou apresentando, compilação do resultado dos três encontros realizados em Brasília, que contou com a criação intelectual de renomados professores e profissionais do Direito de todas as áreas e de todas as regiões do País. Os enunciados não expressam o entendimento do Conselho da Justiça Federal, que apenas promove o evento, menos ainda do Superior Tribunal de Justiça, mas representam, isto sim, o pensamento médio da maioria da respectiva comissão temática. O novo Código Civil incentivou o estudo do nosso Direito Privado e muitos são os congressos e simpósios que sobre isso se realizam nas principais capitais do País, promovidos por Faculdades de Direito, Escolas, Tribunais e associações de classe. As Jornadas se destacam como uma oportunidade rara de encontro de operadores do Direito com diversificada experiência profissional, todos voltados para a reflexão e o debate das principais questões que surgem na cátedra ou no foro. E tal trabalho, altamente criativo e esforçado, não fica apenas na