Escrituração Contabil

Escrituração contábil/fiscal

O que é?

É o registro sistemático de quantias, datas e origens de cada receita, despesa geradas e apuração do faturamento, impostos e contribuições a recolher de acordo com a legislação que envolve o cliente.

Quem é sujeito?

Obrigação acessória prevista para empresas enquadradas no Lucro Real onde será apresentada a contabilidade da empresa do ponto de vista fiscal.

Prazo de entrega

Admite-se a escrituração resumida no Diário, por totais que não excedam ao período de um mês, relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares para registro individualizado e conservados os documentos que permitam sua perfeita verificação.

Penalidades e sanções por descumprimento

CONTÁBIL - A não apresentação da escrituração contábil é considerado como crime de sonegação de contribuição previdenciária o ato de "deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços", com pena de "reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa".

FISCAL - O atraso na Escrituração do Livro Fiscal é de 1% em cima dos valores das operações do período.

"Quando falamos em 1%, pode parecer uma multa baixa, porém, se pensarmos que ela é aplicada sobre as vendas

no período de um mês, o valor é muito alto, ainda mais para empresas que tem grande faturamento mensal.

Plano de Contas Referencial

É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. As empresas em geral devem usar o plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis 36/07. As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.

Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da empresa e um padrão, possibilitando a eliminação de fichas da DIPJ. O e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real, um dos projetos do Sped) importará dados da escrituração contábil digital e montará um ‘rascunho’ correspondente a várias das fichas hoje existentes na DIPJ

Assim, quanto mais precisa for sua indicação dos códigos das contas referenciais no registro I051, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur. Quaisquer equívocos na sua indicação do plano de contas referencial poderão ser corrigidos no e-Lalur.

Conclusão

A escrituração contábil/fiscal cuida dos lançamentos contábeis e fiscais em livros destinados ao registros de tais operações. A mesma deve ser feita imediata e corretamente, independente das causas e sempre pelo valor original, pois sua observância é obrigatória tendo punições a quem deixar de apresentá-la.

Já o plano de contas referencial, é um conjunto de contas que serve de parâmetro