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Por:   •  1/6/2016  •  Artigo  •  536 Palavras (3 Páginas)  •  350 Visualizações

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EXMO. SR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

( 2 LINHAS)

Autos:

( 10 LINHAS)

SEVERINO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, maior, solteiro, taxista, Filiação. Residente e domiciliado no município de Belo Horizonte, MG, na ria da Ordem, nº 100, bairro Exame, CEP 30.000-100, vem, por seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional..., onde deverá receber as intimações, perante Vsa. Exa, propor a presente

AÇÂO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, C/C TUTELA ANTECIPADA, com fulcro nos artigos 300 CPC/2015, 402, 949 e 186 CC.

Em face JORÔNIMO AUGUSTO, brasileiro, maior, solteiro, estudante, residente e domiciliado no município de São Paulo/SP, na rua do Judiciário, nº 99, bairro da Justiça, CEP 01.0001-000.

I – DOS FATOS:

O autor, raxista há anos, sempre responsável no trânsito no dia 01/02/2005, às 5:00 Horas da manhã, quando saia para trabalhar, foi surpreendido quando o réu, indivíduo inabilitado perante o DETRAN, e alcoolizado, bateu na traseira do seu carro, destruindo-a completamente, como se não bastasse o prejuizo causado ao veículo, instrumento de trabalho, a irresponsabilidade do réu, causou danos fisicos e psiquicos à parte autora, que agora de vê obrigada a realizar fisioterapia e sessões psiquiátricas, tendo em vista os danos causados.

Diante do ecposto, e tendo em vista todos os prejuizos que o aturo vem sofrendo, ao mesmo não restou outra opção senão recorrer ao judiciário.

II – DOS FUNDAMENTOS

Conforme os fatos expostos é nítido que assiste ao autor o direito de reparação aos danos sofridos e este direito encontra-se amparado pelos artigos 402, 949 e 186 do Código Civil, onde afirma-se que aquele que cause dano a outrem, por negligência e/ou imprudência ou cause ainda lesão, ou outra ofensa à saúde tem o dever de indenizar aquele que sofreu os danos e prejuizos, incluindo-se nesta seara o dever de pagar as despezas com tratamentos e dos lucros cessantes, ou seja, os lucros que o “ofendido” deixou de ganhar em razão dos danos sofridos.

III – DA TUTELA ANTECIPADA

Amparada pelo artigo do novo código de processo civil os requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada econtram-se presentes, à medida que se verifica o fumus boni iuris, e o periculum in mora, tendo em vista que o autor tem odireito a reparação aos danos e prejuizos sofridos, que foram causados pelo autor, e a demora nesta reparação, pode trzer prejuizos ainda maiores ao autor, visto que o mesmo está sem trabalhar e ainda realizando tratamentos médicos que estão sendo custeados por ele mesmo, sendo que o mesmo seria que o réu arcasse com todas as despesas decorrentes do dano causado.

IV – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

  1. Requer que seja concedida a tutela antecipada prevista no artigo 330 CPC/15, determinando que o réu pague todas as despesas médicas necessárias à reabilitação do autor, com base no artigo 949 do código civil.
  2. Requer a citação da parte ré.
  3. Requer que os pedidos sejão julgados procedentes afim de condenar o réu à indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes.
  4. Requer a condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
  5. Requer provar o alegado por meio de todos os meios de provas legais em direito admitidas, em específico, testemunhal, documental e pericial.
  6. Requer a designação de audiência de consiliação/mediação.

Dá-se o valor da causa: R$_

Belo Horizonte/MG, Data

Nome/OAB

Assinatura

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