Esqueleto Peça Processual

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Teresópolis-RJ”.

Autor

Jorge (devidamente qualificado). O problema fornece a profissão do autor (professor), que deve ser mencionada. As demais qualificações devem ser apenas apontadas, sem menções específicas (nacionalidade..., endereço... etc.).

Réu

Miranda (devidamente qualificada). Apontamentos sem menções específicas (profissão..., nacionalidade..., endereço... etc.).

Fatos

Mencionar os fatos relevantes descritos no enunciado, sem jamais inventar fatos!

Os principais fatos são:

i) a compra do bem;

ii) o anterior contrato de locação entre a ré e o vendedor Max;

iii) o registro de compra e venda perante o cartório de Imóveis;

iv) a resistência da ré em desocupar o imóvel;

v) a regular notificação da ré.

Quando for se referir a um documento, não esquecer de numerá-lo (documento 02, documento 03, documento 04 etc.).

Fundamentos jurídicos

Basicamente, o candidato deve mencionar:

i) A sub-rogação legal no contrato de locação, de modo que o autor sucede o alienante, o que garante legitimidade material e processual;

ii) A não obrigatoriedade de manter o contrato, na forma do art. 8º da Lei 8.245/91, integralmente aplicável ao caso;

iii) O cabimento do despejo (art. 5º da Lei 8.245/91).

Pedido com suas especificações

Requerer a procedência da ação para os fins de rescindir o contrato de locação e imitir o autor na posse do bem. Note bem: a imissão é uma consequência da rescisão do contrato, ou seja, a ação tem como finalidade a desconstituição da avença.

Pedir a condenação da ré no pagamento de custas e honorários advocatícios.

Demais aspectos

Requerer a citação da ré para responder aos termos da ação no prazo de quinze dias, tal qual se processa o rito ordinário (art. 59 da Lei 8.245/91).

Não há elementos para atribuir valor à causa. Deste modo, a melhor redação seria: “Atribui à causa o valor de R$ _______, conforme o art. 58, III, da Lei 8.245/91”.

Protestar por provas de modo genérico, conforme se faz no rito ordinário (art. 59 da Lei 8.245/91): “Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos”.

Pedir deferimento, datar e “assinar” a peça da seguinte forma:

Nestes