Esquemas Fiscais

Objectivos

Do ponto de vista dos contribuintes, quem usufrui do planeamento fiscal, o objectivo destes é a minimização da factura fiscal, pagando o mínimo de impostos. Contudo, esta visão é demasiado simplista e redutora, carecendo de uma visão global da Economia. No caso mais específicos de empresas, o objectivo deveria ser a maximização do valor da empresa. Em casos extremos o não pagamentos de impostos pode ser conseguido pela ausência de facturação e de lucros. [2]

Esquemas Fiscais

Parte-se do princípio que o esquema ou actuação fiscal estão a coberto da legalidade e que podem ser exercidos, desde que dentro de determinadas regras. Essas regras aplicam-se a esquemas fiscais sobre IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto de Selo, no caso Português. A concepção e implementação de esquemas fiscais é assim possível, mas as autoridades competentes devem ser informadas em prazo útil, pelos diversos agentes envolvidos, da participação em esquemas deste tipo.[3]

Planeamento Fiscal Abusivo

Os esquemas fiscais abusivos não são na sua génese considerados ilegais, aproveitando-se de lacunas na legislação em vigor. São considerados abusivos aqueles que [4]: - Os que envolvam operações financeiras ou sobre seguros susceptíveis de determinar a requalificação do rendimento ou a altera alteração do beneficiário; - Os que impliquem a utilização de prejuízos fiscais; - Os que sejam propostos com cláusula de exclusão ou de limitação da responsabilidade em benefício do respectivo promotor.

Referências