ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIAIS DOS INCENTIVOS FISCAIS

ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIAIS DOS INCENTIVOS FISCAIS

Marcos Ângelo de Souza Santos

Silvania de Oliveira Concercio Santos

Thamires Figueiredo Barnabé

Curso: Ciências Contábeis

Polo: Faculdade Interativa COC – Aracaju/Sergipe

Orientador: Éder César Gomes de Oliveira

RESUMO

No presente estudo vamos conhecer o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), criado pela Lei nº 6321, de 14 de abril de 1976 e analisar o que este benefício fiscal proporciona às empresas optantes deste Programa, bem como os benefícios sociais gerados aos respectivos empregados destas instituições. Neste trabalho utilizaram-se como fontes revisões bibliográficas e artigos científicos publicados em sites na internet, periódicos, revistas da área acadêmica e a Legislação.

Palavras-chaves: Benefícios Fiscais, Governo, Empresas, Sociedade.

INTRODUÇÃO

Conforme o STN - Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal de 1988 existem (03) três tipos de contribuição social, são elas:

1) Contribuição para Seguridade Social (Cota Patronal do INSS, COFINS, PIS, CSLL, etc.);

2) Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (CIDE);

3) Contribuições sindicais e a entidades de classe.

De acordo com Stoner e Freeman (1985) acreditavam que a abordagem histórica sobre responsabilidade social no mundo tinha uma visão filantrópica, baseada na caridade e muito paternalista, porém este conceito começou a mudar nas décadas de 1970 e 1980 com a preocupação de como e quando a empresa deveria responder sobre suas obrigações sociais (Stoner e Freeman, 1985, p.72).

Várias conferências foram convocadas mundialmente para discutir problemas, buscando soluções para erradicar a fome, proteção ao meio ambiente, os direitos humanos, o acesso à saúde e a educação, a questão cultural e a responsabilidade social.

Segundo o sociólogo e professor Ciro Torres, a responsabilidade social no Brasil tem seu início com a criação da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE) na década de 1960. Cujo princípio relevante desta associação é o bem-estar do trabalhador e da sociedade, além de produzir bens e serviços. (Ciro Torres, 2006).

A Conferência Nacional Empresas e Responsabilidade Social – Gestão e Impacto Social do ano de 2002, realizada nos dias 04 a 07 de junho em São Paulo, pelo Instituto Ethos, teve como tema central a Gestão e o Impacto Social e buscou aprofundar como a gestão socialmente responsável é incorporada nas diversas áreas e atividades das empresas e quais os impactos dessas ações na sociedade (Instituto Ethos, 2002).

O Instituto Ethos definiu a responsabilidade social da seguinte forma:

[...] a questão da responsabilidade social vai, portanto, além da postura legal da empresa, da prática filantrópica ou do apoio à comunidade. Significa mudança de atitude, numa perspectiva de gestão empresarial com foco na qualidade das relações e na geração de valor para todos. (GRAJEW, Instituto Ethos, 2001).

O conceito de Incentivo fiscal, segundo o Dicionário Online de Português, é uma medida fiscal que permite abater do imposto de renda determinada parcela para ser aplicada, como investimento, em certos empreendimentos de interesse nacional.

Na opinião de Fabretti (2006) os impostos são instituídos para serem arrecadados. Entretanto, para atingir outros fins de interesse do Estado, este pode abrir mão de parte da arrecadação deles, a fim de incentivar determinadas atividades, programas especiais ou desenvolvimento de determinadas regiões. (FABRETTI, 2006, p.280).

Este trabalho vem analisar a responsabilidade social na melhoria da nutrição do trabalhador nas empresas brasileiras através do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador e como as mesmas podem ser beneficiadas pelo governo através de incentivos fiscais visando além do crescimento econômico uma mudança de comportamento que tem impulsionado sociedade civil, governo e empresas, no sentido de diminuir e, ou, até eliminar as diferenças sociais. Com este compromisso através de atitudes positivas buscando o benefício de modo amplo ou específico as empresas assumem obrigações sem vínculos com suas atividades e também não obrigadas por lei a contribuir com o desenvolvimento sustentável da sociedade.

1 HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO BRASIL

Segundo Lourenço e Shröder (2005), a responsabilidade social começa a ser discutida no Brasil ainda nos anos 60 com a criação da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE). Um dos princípios desta associação baseia-se na aceitação por seus membros de que a empresa, além de produzir bens e serviços, possui a função social que se realiza em nome dos trabalhadores e do bem-estar da comunidade.

Ainda de acordo Lourenço e Shröder (2005), o trabalho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) na promoção do balanço social é uma de suas expressões e tem logrado progressiva repercussão. Muitas vezes a história do IBASE se confunde com a trajetória pessoal do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, um de seus fundadores e principal articulador.

No ano de 1993, Betinho e o IBASE lançam a Campanha Nacional da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida com o apoio do Pensamento Nacional das Bases Empresarias (PNBE). Este é o marco da aproximação dos empresários com as ações sociais.

No ano de 1995, foi criado o Grupo de Institutos Fundações e Empresas - GIFE, a primeira entidade que genuinamente se preocupou com o tema da filantropia, cidadania e responsabilidade empresarial, adotando, por assim dizer, o termo cidadania empresarial às atividades que as corporações realizassem com vista à melhoria e transformação da sociedade.

2 O TRIBUTO TEM FUNÇÃO SOCIAL

A palavra