Estabilidade Provisória

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa pretende observar e descrever os aspectos atuais de aplicação e as inovações legislativas relacionadas à estabilidade provisória da gestante no mercado de trabalho, aqui, especificamente, o impacto nas relações de trabalho e na sociedade como um todo.

Parte-se do pressuposto que ao instituir a estabilidade provisória da mulher em estado gravídico, o dispositivo constitucional tem por escopo tanto a proteção da gestante quanto assegurar o bem-estar do nascituro, erigindo-se em genuíno direito fundamental.

O que se pergunta neste projeto de estudo, e que futuramente tentar-se-á responder, é o quão respeitado é o direito de a empregada gestante manter-se no emprego, desde a concepção ocorrida no curso do contrato de emprego até cinco meses após o parto, sem prejuízos dos salários e com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato, sem justa causa, pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais.

Não se partirá aqui, simplesmente, de uma análise estatística dos dados obtidos junto aos provedores de serviços das empresas. Acredita-se que esses números, neles mesmos, não diriam claramente o que acontece verdadeiramente nos grandes e pequenos centros empresariais. Pretende-se, também, averiguar qualitativamente, a visão que tem a empregada de tal benesse a seu favor e se o instituto em comento é exercido e garantido de acordo com sua função social.

Assim, qualitativa e quantitativamente pretende-se lançar um olhar panorâmico acerca da questão, tirando daí algumas considerações. Adiantando, parte-se, nesta pesquisa, da hipótese de que a garantia do direito estabilitário à gestante trata-se de norma de ordem pública e que a interpretação que se dá ao dispositivo constitucional que preleciona a referida remete à ilação que a responsabilidade do empregador é objetiva, considerando a proteção do nascituro.

No entanto, essa é somente uma hipótese de trabalho, avançada aqui simplesmente para nortear a presente intenção de pesquisa; respostas diferentes do que aqui se adiantou serão analisadas de forma tão imparcial quanto possível.

1 OBJETIVOS

1.1 Geral

O objetivo básico da presente pesquisa é observar até que ponto o direito à estabilidade provisória é obedecido pelos empregadores e exercido pelas empregadas, e se tal instituto afeta negativamente o desempenho das empresas que o exercem, mormente a questão da produtividade. Pretende-se mensurar também se o instituto atende satisfatoriamente a função social que lhe foi imposta. Ademais, pretende-se desbravar os diversos desdobramentos que o instituto do direito estabilitário à gestante angariou desde a sua instituição, bem como casos concretos em que fora aplicado.

1.2 Específicos

 Realizar uma abordagem histórica da instituição do direito estabilitário da gestante no mercado de trabalho

 Analisar as correntes doutrinárias acerca do tema

 Pesquisar o tempo de permanência das funcionárias na empresa X após concedida a estabilidade provisória

 Realizar um estudo comparado acerca da proteção à mulher gestante e da mulher que procede com a adoção de uma criança

 Observar a possível má-fé aplicada pela empregada ao notificar a gestação ao empregador após o período estabilitário

 Outros objetivos específicos que se fizerem necessário

2 JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal disciplina a proteção à dispensa arbitrária da gestante, instituindo a estabilidade provisória como um direito das trabalhadoras, visando não somente a proteção destas, mas também a proteção dos direitos do nascituro.

O direito estabilitário da gestante o único ponto que diferencia mulher e homem no mercado de trabalho, sendo ambos, nos demais âmbitos das relações trabalhistas, tratados igualmente.

Durante toda a história do Direito do Trabalho a estabilidade passou por algumas alterações legais, como exemplo a empregada doméstica sendo tutelada pela estabilidade provisória, a aplicação do instituto mesmo em casos de contrato de trabalho por tempo determinado, dentre outros.

No entanto, o que nos mobiliza neste projeto é o fato de que a divergência na doutrina é grande quando se trata da estabilidade da gestante. Parte das divergências encontram-se sanadas com a edição da Súmula 244 do TST, que trouxe a desnecessidade do conhecimento da gravidez por parte do empregador e sua aplicação mesmo em contratos determinados. Nos tribunais trabalhistas as divergências também são inúmeras quando há a ocorrência da gravidez no curso do aviso prévio. Os posicionamentos da doutrina e dos tribunais são divididos entre os favoráveis e os contrários à possibilidade da gestante adquirir estabilidade quando engravida no curso do aviso prévio. Logo, é bastante atual e pertinente a questão.

3 QUESTÃO-PROBLEMA

O direito estabilitário está realmente alcançando sua função social?

4 HIPÓTESE

A presente pesquisa parte da hipótese, e como simples hipótese, sujeita a caminhos diferentes dos aqui vislumbrados, de que

5 METODOLOGIA

A presente pesquisa pretende ser bibliográfica e de campo.

A bibliografia referente à temática em pauta será pesquisada nos seguintes meios: livros, revistas científicas, revistas informativas, jornais, sítios da internet etc. Antecipadamente e de modo ainda provisório encontram-se ao final deste projeto algumas das referências a serem utilizadas. Outras, com certeza, futuramente, comporão o corpo bibliográfico da pesquisa.

Como a pesquisa será tanto quantitativa quanto qualitativa, a seleção da amostra se balizará por esses quesitos específicos: quantitativos serão os dados selecionados a partir dos registros de trocas de mensagens oriundas dos e-mails e navegadores instantâneos dos funcionários-alvo