Estagio

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Nos termos da Lei n. 11.788/2008

(SEM Remuneração de Bolsa - Estágio)

Instituição de Ensino: FACULDADE ANHANGUERA DE TABOAO DA SERRA

Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

C.N.P.J.: 05.808.792/0051-08

Endereço: Rod. Regis Bittencourt, 199 Bairro: Centro

CEP: 06.768-000 Cidade: Taboão da Serra UF: SP

Fone: 4788-7978

Representada pelo(a) Diretor(a) Dalton Giovannini, brasileira, casado(a), portador (a) do RG nº. 12.837.777-X SSP/SP e do CPF/MF nº. 022.856.948-65.

e-mail:[e-mail]

Professor(a) Orientador(a) de Estágio: digitar nome completo

Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: casado(a) Formação Profissional:

Cargo: Professor Função: Professor Atuação: Interno

RG: - SSP/ CPF/MF:

e-mail: [e-mail]

Fone: (11) 4097-6050

Instituição Concedente:

C.N.P.J.: 00.000.000/0000-00

Endereço: Bairro: CEP: Cidade: São Paulo UF: SP

Fone: (11)

e-mail do Departamento de Recursos Humanos: r

Representada por: (nome completo)

Cargo: Diretor Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: casado(a) Formação Profissional:

RG: - SSP/ CPF/MF:

Endereço:

Supervisor (a) de Estágio: (nome completo)

Cargo: Analista de Recursos Humanos Função: Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: solteiro(a) Formação Profissional:

RG: - SSP/SP CPF/MF:

Endereço:

e-mail:

Fone: (11)

Estagiário:

RA: Matriculado no Curso de: Série Modalidade

Nacionalidade: Estado Civil:

Data de Nascimento: / /

RG: - SSP/ CPF/MF:

Endereço:

e-mail:

Fone:

Celebram e acordam o presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório Sem Remuneração de Bolsa - Estágio, de acordo com as cláusulas e condições expostas a seguir:

CLÁUSULA 1 – Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de Estágio de Estudante e particularizar a relação jurídica existente entre ESTAGIÁRIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO E INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 2 – O objetivo do presente estágio é proporcionar ao aluno ESTAGIÁRIO treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural e social como complemento de ensino.

CLÁUSULA 3 – O Plano de Atividades do ESTAGIÁRIO, bem como sua vigência estão identificadas no Anexo que passa a fazer parte integrante desse Instrumento e, tais atividades serão realizadas na área Recursos Humanos, podendo, no entanto, ser alteradas em função das necessidades do Estágio, sempre de acordo com o Currículo e Conteúdo Programático do referido Curso e mediante assinatura de Termo Aditivo.

Parágrafo Único: Os anexos serão substituídos semestralmente, mediante assinatura de termo aditivo, para constar novas atividades que o ESTAGIÁRIO irá realizar no período correspondente.

CLÁUSULA 4 – O presente estágio será realizado sem remuneração de bolsa - estágio, isto é, não haverá concessão de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, bem como não haverá auxílio-transporte, auxílio alimentação e nem auxílio saúde nos termos do artigo 12 da Lei n. 11.788/2008.

CLÁUSULA 5 – Da vigência e da Jornada de Estágio:

I – Vigência: início / /2015 término / /2015, podendo ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo, desde que esta não exceda ao período de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

II – Jornada: das 00:00 às 00:00 e das -:- às -:- horas, totalizando uma jornada de estágio de 30 (trinta) horas semanais.

III – Intervalo para o almoço: das 00:00 às 00:00

Parágrafo Único - O ESTAGIÁRIO terá sua jornada de estágio reduzida à metade, nos períodos de avaliação escolar.

CLÁUSULA 6 – Ao ESTAGIÁRIO será concedido o direito de Recesso não remunerado, por 30 (trinta) dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano. Caso a vigência do estágio for inferior a esse período, ser-lhe-á concedido o recesso de forma proporcional. Em ambos os casos, o recesso deverá ser concedido preferencialmente durante o período de férias escolares, nos termos do artigo 13 da Lei 11.788/2008.

Parágrafo Único: O período de recesso concedido ao ESTAGIÁRIO, conforme estabelecido abaixo, poderá ser previamente alterado, mediante acordo entre as partes:

- ( ) Recesso concedido para estágio com duração igual ou superior a 1(um) ano:

( ) Contínuo: de / / a / / ,

ou,

( ) Fracionado: de / / a / /